Projeto de Lei
Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de fev, 15:43CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
03 de fev, 16:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
26 de mar, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
11 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
04 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
12 de dez, 23:34CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Mauricio Marcon.
06 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Helena Lima.
29 de nov, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
26 de set, 17:18CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento26 de set, 17:18CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Documento05 de set, 00:00CVTAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), a pedido, para reexame de parecer.
30 de ago, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16 de ago, 20:23CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento16 de ago, 20:23CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Documento12 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), a pedido, para reexame de parecer.
07 de jun, 12:59CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de mai, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
24 de mai, 12:39CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento24 de mai, 12:39CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Documento19 de abr, 21:19CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
17 de abr, 10:06CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
31 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
31 de jan, 00:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Gil, deixou de ser membro da Comissão
04 de nov, 00:00CVTAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para reexame.
05 de out, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28 de set, 10:00CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31 de ago, 10:00CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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