Projeto de Lei

PL 1634/2020

Altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 07 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáuticamalha aéreacalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 42 andamentos

  1. 24 de fev, 15:43CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).

  2. 03 de fev, 16:00CVTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 26 de mar, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  4. 11 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  5. 04 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  6. 12 de dez, 23:34CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 06 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Mauricio Marcon.

  8. 06 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Helena Lima.

  9. 29 de nov, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  10. 26 de set, 17:18CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  11. 26 de set, 17:18CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).

    Documento
  12. 05 de set, 00:00CVTAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), a pedido, para reexame de parecer.

  13. 30 de ago, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  14. 16 de ago, 20:23CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  15. 16 de ago, 20:23CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).

    Documento
  16. 12 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), a pedido, para reexame de parecer.

  17. 07 de jun, 12:59CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  18. 25 de mai, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

  19. 24 de mai, 12:39CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  20. 24 de mai, 12:39CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).

    Documento
  21. 19 de abr, 21:19CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  22. 17 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)

  23. 17 de abr, 10:06CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 03 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

  25. 31 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

  26. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Gil, deixou de ser membro da Comissão

  27. 04 de nov, 00:00CVTAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para reexame.

  28. 05 de out, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  29. 28 de set, 10:00CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  30. 31 de ago, 10:00CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Bebeto PP
Último andamento
24 de fev, 15:43 · Designação de Relator(a)