Sessão Deliberativa

PLENÁRIO

6 dez. 2023 10:58 às 20:53
Plenário da Câmara dos Deputados

Sobre o Evento

Resumo da Sessão Plenária (06/12/2023):

#187
Resumo Inteligente

Deputada propõe votar projeto que endurece punição para agressores sexuais contra mulheres, alegando insuficiência atual na legislação para adequadamente apurar e punir tais crimes, com foco em circunstâncias atenuantes e prescrição. Aprovada na comissão, agradece suporte de outras deputadas.

06 de dez, 18:34