COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Projetos de proteção a mulheres e transparência avançam em votação na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, aprovaram pareceres, debateram projetos de lei sobre transparência, proteção a mulheres, educação, cultura e cuidados paliativos. Muitas propostas foram elogiadas, algumas retiradas de pauta, e a próxima reunião foi convocada.
Deputado avaliou constitucionalidade e legalidade de projetos de lei relacionados à previdência social, encontrando-os formal e materialmente constitucionais. Recomendou aprovação de substitutivo para estender benefícios a cooperativas e harmonizar com legislação atual. Nenhuma emenda foi apresentada nos prazos regimentais. Relatório recomenda aprovação dos projetos de lei com emendas saneadoras. É o voto do relator, Deputado Carlos Veras, presidente.




