Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Projetos de proteção a mulheres e transparência avançam em votação na câmara

12 dez. 2023 11:47 às 14:59
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, aprovaram pareceres, debateram projetos de lei sobre transparência, proteção a mulheres, educação, cultura e cuidados paliativos. Muitas propostas foram elogiadas, algumas retiradas de pauta, e a próxima reunião foi convocada.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71563Total: 120 discursos
#8
Resumo Inteligente

Deputado avaliou constitucionalidade e legalidade de projetos de lei relacionados à previdência social, encontrando-os formal e materialmente constitucionais. Recomendou aprovação de substitutivo para estender benefícios a cooperativas e harmonizar com legislação atual. Nenhuma emenda foi apresentada nos prazos regimentais. Relatório recomenda aprovação dos projetos de lei com emendas saneadoras. É o voto do relator, Deputado Carlos Veras, presidente.

12 de dez, 15:01