Projeto de Lei

PL 3576/2020

Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, no que se refere ao enquadramento do segurado especial.

Arquivada Em MESA Apresentada em 30 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade SocialLei de Benefíciosda Previdência Socialsegurado especialprodutor ruraldiretorsociedade cooperativa.

Tramitação 10 andamentos

  1. 02 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 488/2011.

  2. 12 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 488/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de mar, 23:16CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-488/2011

  4. 31 de ago, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-488/2011

  5. 07 de dez, 20:09CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-488/2011

  6. 15 de jul, 16:48CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-488/2011

  7. 10 de mar, 10:54CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 551.

    Documento
  9. 07 de dez, 15:36MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-488/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 30 de jun, 21:51PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3576/2020, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, no que se refere ao enquadramento do segurado especial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de abr, 00:00 · Arquivamento