COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Previdência discutiu propostas sobre violência obstétrica, segurança de agentes socioeducativos e regulamentação de condutores de veículos escolares. Projetos importantes foram aprovados, incluindo a criação de um fundo de amparo às vítimas de violência sexual e a instituição do Dia Nacional de Planejamento Familiar. Destacou-se a importância da proteção dos direitos das mulheres e a relação entre maus-tratos a animais e violência doméstica. Encerramento da pauta e convocação para audiência pública.
Deputada
Projeto de lei permite trabalho temporário de beneficiários do Bolsa Família, não incluso no cálculo de renda familiar para elegibilidade. Outro projeto de lei exclui o valor do Benefício de Prestação Continuada recebido por pessoas com deficiência do cálculo da renda familiar per capita no Bolsa Família. Ambos os projetos de lei aprovados com sugestões.
