PL 3658/2023

12 de set, 11:41CCJC

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3191/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de abr, 11:50CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3191/2023

19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3191/2023, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 09:44CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3191/2023

09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.

09 de ago, 16:32CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

08 de ago, 20:52MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3191/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de ago, 12:52MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3658/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera a Lei do Bolsa Família para prever que o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência não integra o cálculo da renda familiar per capita mensal".