COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Saúde em 20/12/2023 para discutir e votar propostas legislativas. A deputada iniciou a sessão, retirou itens da pauta e planejou votações. Propostas sobre farmacêuticos, doações de sangue, saúde pública e regulamentações foram debatidas. Ações de notificação de doenças e projetos de lei sobre cancer e nutrição para pacientes com câncer foram abordados. O encontro destacou a importância de tratamento nutricional e inclusão de pessoas com deficiência. Encerramento do ano com agradecimentos e votos de prosperidade para 2024.
Deputado
O Deputado expressa preocupação com o Projeto de Lei 1598/2011, pois a legislação atual já permite convênios entre entidades e ministérios, e misturar áreas de assistência social e saúde pode causar confusão. Além disso, o SUS tem uma estrutura específica e o marco regulatório para ONGs já abrange parcerias com administração pública, tornando o projeto redundante e com possível criação de ambiguidades regulamentares. Recomenda rejeição do projeto.
