PLENÁRIO

27 fev. 2024 13:30 às 19:56

Sobre o Evento

Resumo: Sessão do plenário marcada para 27/02/2024.

#101
Resumo Inteligente

Deputado lembra STF: alterações no código eleitoral não valem para legislatura em questão; apela ao Supremo para respeitar entendimento de 2012, quando Gilmar Mendes decidiu que mudanças no sistema eleitoral não se aplicam a eleições já em andamento.

27 de fev, 18:39