CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

O Diretor Executivo da FPE anuncia a continuidade dos trabalhos, prioriza o debate sobre regimes imobiliários, agradece aos presentes e passa a palavra a Vander Geovani.

A Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE informou que há 639 shoppings no Brasil, gerando 110 mil empregos e R$125 bilhões em faturamento.

(PRESIDENTE DA MESA) abordou os impactos da regulamentação da PEC nos shoppings, destacando possíveis aumentos na carga fiscal, especialmente em relação à alíquota.

A Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE destaca a importância da definição de alíquota para o impacto no setor, discute especificidades do regime, incluindo o regime cumulativo que gera crédito para o comprador, e enfatiza a relevância de locação comercial e residencial, além do crédito de PIS/Confins em relação ao estoque. Solicita que esses pontos sejam considerados nos próximos debates.

O (PRESIDENTE DA MESA) apresenta a auxiliadora e passa a palavra para o doutor Murilo Estevam Alevato Neto.

Bichara Advogados discute proposta de novo tributo para locação com alíquota reduzida, base de cálculo apenas no valor da locação e possibilidade de revisar contratos. Propostas adicionais incluem aproveitamento de créditos de PIS/COFINS e exclusão de IBS para condomínios sem fins lucrativos.

(PRESIDENTE DA MESA) Solicita colaboração e sugestões para esclarecer a demanda antes da proposta do governo.

Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE destaca a reforma tributária como positiva, mas alerta para cautela com impostos locais. O setor de shoppings necessita de benefícios fiscais e é responsável por gerar empregos.

Doutor Luiz Eduardo de Oliveira Maneira se apresenta e cumprimenta a todos.

Maneira Advogados apoia alíquota cumulativa no setor imobiliário, buscando segurança jurídica sem abusos. Defende desoneração da CAPES e lei sobre transparência em condomínios, com ajustes contratuais e compensação de crédito em imóveis não depreciados. Locador não reflete crédito; locatário é beneficiado.

Muito obrigado, Luís Eduardo pela apresentação aí. É é só você vai querer fazer Não desculpe só só

Agradecimento ao doutor Eduardo pelos comentários e menção à importância da transparência em diferentes modalidades de condomínios, como comercial e residencial.

O (PRESIDENTE DA MESA) Diretor Executivo da FPE anunciou os próximos palestrantes, agradeceu a audiência, apresentou os oradores do SECOV São Paulo e passou a palavra ao primeiro palestrante.

Presidente Executivo do SECOVI-SP abordou reforma tributária, ressaltando o papel do setor imobiliário na economia, emprego e arrecadação, e pediu atenção ao déficit habitacional para garantir a produção de moradias e empregos.

(PRESIDENTE DA MESA) agradeceu a palestra, enfatizou a importância do conhecimento para parlamentares, pediu colaboração para soluções e incentivou transparência e proatividade no debate sobre o futuro do Brasil.

Debate sobre a Lei de Licitações do Estado deve ser transparente e ocorrer no Parlamento.

(PRESIDENTE DA MESA) transmite a palavra ao Dep. Joaquim Passarinho.

Deputado defende simplificação de tributos, critica falta de regulamentação na lei de igualdade salarial, vota contra reforma tributária por desconhecimento, propõe diálogo aberto e menos regulamentação. Aponta dificuldade na implementação da reforma devido ao desconhecimento do Brasil rural e complexidade regional, criticando grandes confederações por falta de representatividade.

Agradecimento aos participantes e passagem da palavra ao vice-presidente jurídico da CBIC.

Vice-Presidente Jurídico da CBIC destaca desafios na contratação em regiões remotas, aumento da tributação na habitação popular e sugere precaução e debates antes da reforma tributária, abordando temas como carga tributária, alíquota, regimes e impacto da tributação seletiva.

(PRESIDENTE DA MESA) pediu rapidez e cedeu a palavra ao doutor Randolfe Tamaná.

Economia digital e plataformas exigem tributação justa e simplicidade, considerando locação residencial e imóvel por temporada, ao mesmo tempo que se busca neutralidade fiscal e uma análise da carga tributária das pessoas físicas, além das demandas da sociedade civil na legislação complementar.

O (PRESIDENTE DA MESA) Diretor Executivo da FPE propôs discussão sobre temas importantes e incentivou comentários colaborativos.

O Presidente Executivo do SECOVI-SP aborda a simplificação fiscal e autoaplicação, destacando a transição de nove anos entre sistemas, a cautela com isenções fiscais e a relevância da locação. Enfatiza a necessidade de reforma tributária prática e a atenção com impostos sobre pessoa física no sistema IVA.

(PRESIDENTE DA MESA) passa comando para Bia, incentiva debate, propõe antecipação de ideias para soluções e lamenta saída, destacando aprendizado.

A Secretária-Executiva da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável apresentou André Canuto, diretor do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção.

O Diretor do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção enfatizou a relevância do setor, defendeu uma tributação flexível e o tratamento específico para diferentes áreas. Abordou a reforma tributária, o IVA e a alíquota de equilíbrio, além de mencionar a necessidade de regulamentação do imposto Hatch, que impacta empresas e gera insegurança jurídica. Propôs diálogo e colaboração para melhorar o Brasil.

Foi destacado a união do setor para diálogos sobre habitação e desenvolvimento urbano, enfatizando a importância da segurança jurídica e uma reforma tributária clara. A necessidade de extensão das conquistas do Minha Casa Minha Vida para outros segmentos, como shoppings e locação, também foi mencionada. A palavra foi passada ao próximo palestrante.

Lefosse Advogados destacou a importância da reforma tributária para o setor imobiliário, discutiu um regime adequado com especificidades por setor/operação, propôs redução de taxas para transações imobiliárias, sugeriu formas de gerenciar créditos tributários não utilizados e recomendou medidas para aperfeiçoamento, como crédito para proprietários de longo prazo e transparência em condomínios.

Preocupação com governança, uso de recursos e participação na transição do regime, evitando contenciosos e problemas tributários.

O Presidente Executivo do SECOVI-SP destacou a relevância de entidades empresariais manifestarem suas opiniões, mesmo quando em desacordo com o governo e a equipe econômica.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso para resumir.

Participante valoriza o debate em empreendedorismo e critica atropelos na aprovação de emendas. Destaca a importância da participação mútua e a construção de portarias com a sociedade. Menciona aspectos de isenção, redução de base de cálculo e alíquota no equilíbrio tributário futuro.

Mudanças no setor imobiliário habitacional não estão ligadas à alíquota modal e pedidos do setor não impactam diretamente essa alíquota.

Participante discutiu os Grupos de Trabalho (GT) e a quantificação do impacto das propostas, destacando que o GT22 é responsável por apresentar esses impactos, que podem ser neutros, maiores ou menores.

O Vice-Presidente Jurídico da CBIC destacou a complexidade do mercado imobiliário, os impactos do IVA na cadeia de produção, os desafios da reforma tributária e a importância do debate sobre a classificação da construção.

A Secretária-Executiva da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável falou sobre a importância de boas políticas públicas, promovendo diálogo aberto, subsídios, reforma tributária e regularização fundiária, além da colaboração na construção de leis com assessores e equipe do IUB.

O Participante enfatiza a relevância da questão fiscal na construção, menciona as discussões em GT 19 e GT 20, e aborda a cobrança de imposto seletivo de forma holística.

SECOV-SP enfatizou a necessidade de preservar os preços dos imóveis e alertou que o aumento da alíquota pode restringir o acesso à moradia. A tributação deve levar em conta a particularidade do setor imobiliário.

E nessa linha né, acho que é importante falar Bia, que

Vice-Presidente Jurídico da CBIC alerta que a reforma tributária pode encarecer o setor da construção devido a alterações no ITBI e IPTU, o que pode resultar em aumento de preços. Também comenta a incerteza sobre o pagamento do Ivo completo.

Secretária-Executiva sugere contribuições para habitação e desenvolvimento urbano sustentável, à disposição do presidente.

Presidente Executivo do SECOVI-SP destacou a importância do status legal do setor habitacional e a preocupação com os preços, ressaltando a complexidade do setor e os esforços do grupo em esclarecer sua natureza distinta.

Pois o Murilo também se quiserem fazer suas contribuições finais. Vou só destacar.

A Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE destacou a importância do diálogo entre setores, com a presença da Receita Federal e parlamentares, e agradeceu a Mônica pela condução do evento.

Só pra pra pra informar aos senhores aqui que a regulamentação do por cento que foi

Autoridade considera o assunto prioritário, com regulamento previsto para março.

Reclamado aqui, tá? Já está sendo tratada em rito prioritário tá? Agora no mês de março deve sair a deve sair regulamentação com certeza tá? Que ótima notícia.

Bichara Advogados elogia Bia, demonstra apoio à reforma tributária e se coloca à disposição para diálogos, agradecendo o convite.

Luiz Eduardo não está presente.

O Vice-Presidente Jurídico da CBIC destaca o apoio a 95 entidades, representando 170 mil empresas e milhões de empregos diretos e indiretos. Salienta a importância da construção para outros setores e a necessidade de um regime específico para garantir o direito à moradia e respeitar direitos fundamentais.

A secretária-executiva agradeceu e reafirmou sua presença online.

O Diretor do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção destacou uma visão de parceria entre regiões do Brasil, sem empobrecimento do sul e sudeste. Ele mencionou o apoio da Receita Federal, a importância de lideranças estratégicas e elogiou a iniciativa da Frente Parlamentar da Habitação, comprometendo-se a fortalecer o setor por meio de parcerias.

André, Rodolfo. Então também dado adiantado da hora somente agradeço.

Discurso sobre complexidade do sistema tributário e a importância da simplicidade e neutralidade conforme a constituição, com agradecimento à presença do colega da Receita Federal.

Pronto, estou aqui sim. Suas últimas considerações Dante por gentileza. É acho que é aí. Agradecer

Lefosse Advogados destaca a discussão produtiva sobre a inclusão do setor imobiliário na reforma do iBS, reconhecendo desafios e oferecendo contribuição técnica.

A Secretária-Executiva da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável agradece a participação e convida todos a contribuições nos GTs 4, 5, 6 e 19, hoje à tarde e amanhã de manhã.