CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Luisio Rocha agradece a presença e destaca a importância do trabalho conjunto na reforma tributária, buscando consenso entre diferentes setores da sociedade. Passa a palavra para o coordenador do GT, Hugo Leal.

Coordenador do GT 8 e Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da ABRASCA valorizam trabalho do grupo na construção de reflexões para contribuir com a reforma tributária, considerando importante e honroso estar presente nesse processo. Agradecimento à presença e colaboração dos presentes, com ordens de trabalho para serem dadas.

Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos anunciou que o texto final do GT 8 será apresentado na semana seguinte, após discussões técnicas e contribuições até às 16h do mesmo dia e até meio-dia do dia seguinte. Ele também convidou especialistas para compor a mesa de discussão do primeiro grupo sobre o tema do reequilíbrio de contrato de longo prazo do GT 8.

Diretor Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI): Destaca necessidade de contratos claros e previsíveis para atrair investimentos, reduzir risco e manter segurança jurídica em leilões e contratos em vigor. Lamenta excessiva judicialização e desafio em positivar em lei, buscando consenso entre setores e interesses, com foco em reforma e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos.

Discurso breve e direto, com pedido para que oradores limitem-se a cinco a sete minutos. A seguir, apresentação de Natália Macaça, CEO da Movimfra.

CEO - Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial (MoveInfra): MoveInfra apoia reforma tributária para atraír investimentos, promove regulação simplificada e previsível para novo PAC de 30 bilhões de reais, com foco em segurança jurídica e interesse equilibrado de empresas e usuários.

Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos destacou a importância da previsibilidade e segurança jurídica na aplicação de normas, evitando margens para outras regulamentações surpresas em contratos de longo prazo. Apresentou também Márcio Alabás, representante da ANTP e ABCA.

Transição tributária em janeiro de 2026, substituindo PIS e Cofins por CBS, aumentando alíquota para setores como mobilidade urbana em 10% ou 12%. Regulamentação com regras claras, reequilíbrio econômico-financeiro durante transição, e sanções em caso de atraso na administração. Ajuste de contratos com proteção para ambas as partes.

Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos expressou gratidão pela colaboração de todos, especialmente de José Américo, e passou a palavra para Hugo antes de terminar. Apoiou a importância da junção dos trabalhos de todas as frentes e ressaltou ainda o trabalho longo a ser realizado.

Coordenador do GT 8 e Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da ABRASCA agradeceu presença, elogiou colaboradores e trabalho em andamento, destacando importância da simplicidade e desafio na reforma tributária.

Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos convoca reunião com especialistas em transporte, tributação e regulamentação. Confirma presença de Marcelo Romanelli (CNT), Marco Aurélio Barcelos (online), David Barreto (ANTF) e Tasso Lacerda Gama (virtual). Inicia chamada para apresentação de cada especialista.

Especialista Tributário CNT sobre reforma tributária e transporte: CNT trabalha em alíquotas e regimes especiais para setor, preocupada com contratos longos de concessionárias e impactos negativos, propondo câmaras de conciliação antes de recurso judicial. Insegurança jurídica e sobrecarga do Poder Judiciário mencionadas.

GT 8 e Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos representante sobre diretor associação rodovias virtual discurso. Chamada discussão.

Diretor Presidente ABCR preocupa-se com ajustes regulatórios após reforma tributária, enfatizando tempo como problema. Atrasos na resposta regulatória causam turbulência no fluxo de caixa das concessionárias, impactando a prestação de serviços públicos. Busca-se garantir celeridade em processos regulatórios com tratamento prioritário, uso de medidas cautelares e antecipatórias, e prazo definido para início e término de processos de reequilíbrio.

Presidente Instituto da Aplicação do Tributo (IAT) propõe:

Agradecimento a expositores e introdução ao discurso do Diretor Executivo da ANTF.

Associação Nacional de Transportadores Ferroviários representa concessionárias de carga no Brasil, movimentando 20% do transporte nacional. Reforma tributária impacta contratos ferroviários, exigindo atenção a detalhes e claridade na lei complementar. No setor ferroviário, prioriza-se manutenção de neutralidade tributária, reequilíbrio de contratos e regulamentação com prazos definidos. Aspiram-se convergência e confiança no debate reforma.

Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos destacou legisllação como atrativo a investidores em setores peso-pesado e assuntos sobre reequilíbrio de contratos de longo prazo. Mencionou convidados: Bárbara Ferreira Vasques Rubim, Fábio Rogério Carvalho, Mendel Macedo, e Roberto Guimarães.

Vice-presidente de Geração Distribuida - ABSOLAR discutiu impactos reforma tributária no setor solar fotovoltaico, destacando relevância do setor para Brasil, investimentos, complexidade de contratos e perfis, possível custo adicional de 18 bilhões de reais para investidores, impactos econômicos em projetos, necessidade de regras claras, efeitos da vinda do IBS e revogação do RADE, além de propostas de reequilíbrio financeiro.

Secretário-Executivo do GT 8 expressou gratidão, saudou e elogiou equipe aeroportuária.

ABR representa 59 aeroportos federais; setor impacta PIB do Brasil; reforma tributária necessária e justa; reequilíbrio econômico-financeiro crucial; contratos respeitados garantem concessões bem-sucedidas; regulador ANAC busca eficiente reequilíbrio concomitante; previsível e calculável; lei não depender de regulamentações adicionais; desequilíbrio financeiro causa problemas contratuais; congresso decisivo para resolver problemas.

Setor produtivo fornece informações para consolidar textos, homenageando José Américo da FPE. Roberto Guimarães, diretor de planejamento da ABIIB, presente online.

Infraestrutura brasileira cresce com investimentos, especialmente em 2

Discurso do Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, dirigido a Mendel Macedo, diretor tributário da FENOP.

Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) monitora reforma tributária desde 2

Chamados representantes de várias associações e sindicatos para compor a mesa. Início da apresentação com Gabriela Rosa Gardin da BTP.

Representante - Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) discutiu tributação em operações portuárias, influência de fatores econômicos e necesidade de tributação equilibrada, previsível e confiável. Recomenda monitoramento dos efeitos tributários futuros nos contratos.

Grupo de Trabalho 8 (GT 8) com boa consenso; diversas frentes apoiam sua coordenação; passando para Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.

CNC, representando 40% do PIB brasileiro, preocupada com custos no comércio, serviços e turismo, propõe: eficientes serviços públicos; cautela com reforma tributária, evitando desequilíbrio financeiro e impacto em empresas, especialmente micro e pequenas; regulamentação transição tributária garantindo certeza e redução passivo tributário, favorável setores produtivos. Necessidade de regras claras em regulamentação, protegendo prestadores de serviço, empresas e consumidores.

Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos enfatizou importância de ouvir Marcos Maia, da Abicom e Sindicom.

Representante - Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) destaca:

O representante da associação brasileira de prestadores de serviços administrativos agradeceu a presença de todos e destacou a importância do evento.

ABRAPSA representa empresas providenciando serviços administrativos, empregando 2 milhões de pessoas. Nova lei de licitações inclui contratos longo prazo, podendo durar de 5 a 35 anos, com prorrogação automática relevante. ABRAPSA propõe prazo máximo de 9 meses para decisão de reequilíbrio econômico-financeiro e debate sobre suspensão do prazo prescrito para tais processos.

Discurso do Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos: Agradecimento aos participantes, especialmente a Pedro, e encorajamento à incorporação de novas perspectivas no texto em discussão. Apresentação dos próximos oradores: Jéssica Oliveira, Eric Brasil, Daniel Keller, e André Luiz Freire.

Professor da FGV discute reforma tributária e saneamento, alertando por situação social preocupante com 36 milhões sem esgoto tratado, desafios no setor, e impacto na tarifa com aumento de 18% e carga tributária. Ele aborda também fragmentação regulatória e necessidade de reequilíbrio para universalização do saneamento.

Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos agradece convidado anterior e apresenta próximo orador.

Professor e pesquisador da FECAP conclui: regulamentação garanta segurança jurídica, ordem e celeridade em reequilíbrio econômico-financeiro contratos administrativos. Riscos de insolvência em infraestrutura provocam aumento de litígios e custos, afetando reguladores, investidores e fornecedores, resultando em menos capital privado para infraestrutura no Brasil. Impacto em operadores privados e usuários com necessidade de aumento de capital e condições mais rigorosas.

Visão abrangente da cadeia impactada pela reforma, considerando todos os elos, incluindo investidores, financiadores e reguladores.

Consultor do Banco Mundial e do New Development Bank enfatizou a importância de reforma tributária para desenvolvimento industrial e financeiro, apontando covid-19 como exemplo de rápido reequilíbrio. Cita estudo pessoal sobre impacto de reforma tributária em concessões rodoviárias e aeroportuárias, propondo soluções como aumento de tarifas e redução de outorga variável. Recomenda atenção a financiamento, impacto no caixa, incerteza em investimentos e financiamento de projetos.

Secretário-Executivo do GT 8 e representante da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos agradece e apresenta próximo palestrante.

Em contratos administrativos, reequilibragem tardia causa desequilíbrio e judiazação, dificultada por poucos funcionários no setor público. Congresso tem papel no pagamento de precatórios em contratos longos. (Resumido por: Summarizing Service)

GT 8 produto de largo consenso, impacto no usuário final, promovem autoaplicabilidade e resolução alternativa de disputas, que são rápidas e menos custosas. A simplificação da reforma tributária e regulamentações atentas aos detalhes incentivam investimentos. GT 8 encerra esta semana, com apresentação na Câmara dos Deputados na terça-feira. Discussão do grupo de trabalho 11 segue à refeição rápida. Obrigado a todos.