COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota projetos, incluindo pena mínima de 25 anos para réus reincidentes em crimes graves. Debate acalorado sobre segurança pública, criminalidade e proposta de privatização de aeroportos. Projeto de lei sobre monitoramento ambiental e proteção de biomas também é abordado, com divergências sobre impacto ambiental e legislações vigentes. Reunião encerra com convocação de nova sessão para continuação dos debates.
Deputada
Deputada propõe alteração no Código de Processo Civil para simplificar homologação de partilhas e adjudicações em caso de morte, removendo a obrigatoriedade de pagamento prévio de imposto de transmissão. Solicita permissão para ir direto ao voto do relator, já que o relator do projeto não está presente.
