COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota projetos, incluindo pena mínima de 25 anos para réus reincidentes em crimes graves. Debate acalorado sobre segurança pública, criminalidade e proposta de privatização de aeroportos. Projeto de lei sobre monitoramento ambiental e proteção de biomas também é abordado, com divergências sobre impacto ambiental e legislações vigentes. Reunião encerra com convocação de nova sessão para continuação dos debates.
Deputado
A orador renuncia à discussão, afirmando seu apoio ao projeto. Destaca que em Santa Catarina há um código ambiental que permite a utilização de áreas antropizadas abaixo de mil e quinhentos metros, enquanto acima delas é restrito a turismo ou energia. Comenta a participação da Universidade Federal e a aprovação unânime na Assembleia Legislativa, assegurando que não haverá danos ao meio ambiente.
