COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota projetos, incluindo pena mínima de 25 anos para réus reincidentes em crimes graves. Debate acalorado sobre segurança pública, criminalidade e proposta de privatização de aeroportos. Projeto de lei sobre monitoramento ambiental e proteção de biomas também é abordado, com divergências sobre impacto ambiental e legislações vigentes. Reunião encerra com convocação de nova sessão para continuação dos debates.
Deputado
Deputado expressa apoio ao Projeto de Lei 226/22, analisando sua constitucionalidade, legalidade e técnica. Considera competência da União e legitimidade da iniciativa. Vê boa intenção no envolvimento de entidades privadas para modernizar aeroportos da região amazônica, contribuindo para redução de desigualdades regionais. Recomenda aprovação, cumprindo requisitos formais e técnicos.
