COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota projetos, incluindo pena mínima de 25 anos para réus reincidentes em crimes graves. Debate acalorado sobre segurança pública, criminalidade e proposta de privatização de aeroportos. Projeto de lei sobre monitoramento ambiental e proteção de biomas também é abordado, com divergências sobre impacto ambiental e legislações vigentes. Reunião encerra com convocação de nova sessão para continuação dos debates.
Deputada
Projeto de lei propõe desvincular transferência de veículo do processo de vistoria, exceto em casos especificados. A suspensão do registro resultaria no veículo ser considerado não resignado, perdendo o direito de circular e licenciar, mas permanecendo com a propriedade alterada. A deputada questionou se isso facilitaria fraudes e dificultaria a localização de veículos que foram frutos de crime. Ela pediu atenção a esses possíveis efeitos colaterais no debate do projeto.
