COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
9 abr. 2024 11:55 às 15:53
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute eleição de vice-presidente e propostas sobre liberdade de expressão e regulamentação ambiental. Aprovada vice-presidência, debates acalorados sobre projetos relevantes, com opiniões divergentes sobre impacto ambiental e legislação. Votação nominal sobre várias propostas, com destaque para críticas ao retrocesso ambiental e à proteção do Ibama.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72273Total: 172 discursos
#169
Luiz Couto
Deputado
Resumo Inteligente
Projeto de lei limitaria cobrança da TCFA, excluindo atividades sem autorização federal; sujeito passivo seria a empresa, não filiais ou estabelecimentos; receita de atividades poluidoras definiria porte econômico; Ibama se opõe, alegando inconstitucionalidade e possível impacto de 20 milhões de reais ao ano na arrecadação.
09 de abr, 18:37
