PLENÁRIO

Deputado inaugura sessão sobre proteção de Deus e povo brasileiro, agradece a presença de prefeitos e líderes de partidos. Comissão geral formada para debater manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal para municípios pequenos. Tempo de fala limitado, orador principal: deputado Duarte Júnior.

Bom dia a todos.

Inicia sessão com proteção divina e em nome do povo brasileiro. Cria comissão para debater manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal para municípios pequenos. Tempo de fala limitado. Presentes: prefeitos e representantes de municípios brasileiros, CNM, Frente Nacional dos Prefeitos. Agradecimentos a participantes e indicações de partidos políticos. Duarte Jr. será presidente da sessão.

Deputado critica projeto de lei que aumentaria alíquota previdenciária, celebrando redução mantida para maioria de municípios, representing anual savings of R$ 11 billion. He opposes the measure, thanking mayors' efforts in Brasília.

Deputado agradece e parabeniza presidente por iniciativa que une esforços para manter metas almejadas.

Discurso do Deputado: convida à fala do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Zucósti.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios agradeceu apoio ao municipalismo, discutiu reforma previdenciária e dívida municipal, sugerindo extensão de reforma aos municípios, redução de alíquota suplementar, proposta unificada para dívida, alteração de precatórios e aumento da alíquota de previdência. Criticou proibição constitucional emenda 103 sobre reparcelamento dívida.

Deputado agradece e sauda presidente da confederação nacional dos municípios, participantes, amigo Caio de Linhares e convida Gilberto Perri a falar.

Secretário Executivo da Frente Nacional dos Prefeitos está agradecendo convite a deputado Gilson Daniel, se posiciona contra projeto de lei 12.270/22 por quatro motivos: falta de honra aos espaços de pactuação federativa, uso de patamar de receita corrente líquida como nota de corte, recorte inadequado para cidades heterogêneas, e aumento de brasileiros em territórios subfinanciados. Sua organização é a favor da diminuição da alíquota sobre folha de pagamento de municípios.

Deputado discute em Ribeirão Preto projeto de lei prioritário sobre gasto com terceirizados, aprovado na casa, aguardando pauta. Agradecido pela presença de outros deputados e convida outro deputado federal a falar.

Governo e municípios conversaram sobre sustentabilidade fiscal. A redução da alíquota de transferência de recursos de 20% para 8% fez municípios pagarem mais, reduzindo déficit. Estimativa de impacto fiscal revisada é de aproximadamente R$ 570 milhões por mês. Em 2024, governo deseja remuneração, discutindo velocidade e ponto final da alíquota. Proposta de alterar critérios de população e receita corrente líquida. Regularização é necessária para acessar novos recursos.

Deputado agradeceu Mauro Benevides e convidou Marcelo Otaviano para falar.

Prefeito Monte Azul-SP: agradece Deus, parlamentares e ministros; representa municípios e associações; pede cuidado com projeto 127, impacta financeiro a municípios; reconhece impostos fundam gastos; pede atenção a dificuldades de municípios; espera voto contra projeto 127, beneficiará Monte Azul com 15 milhões em 4 anos.

Deputado fala sobre uso da tribuna, uso do cronômetro, e passa a palavra ao deputado federal "Vermelho" para falar sobre apoio a municípios.

Deputado elogia gestão do líder municipalista Gilson Daniel e da Confederação Nacional, prefeito aos 22 anos e defensor do municipalismo. Lamenta governo priorizando arrecadação sobre municípios, que prestam serviços essenciais. Critica proposta de tributação que prejudica municípios, já que contribuições foram dadas ao longo do tempo. Reafirma apoio a Gilson e defesa do municipalismo.

Deputado agradece colegas, incluindo deputado federal ex-prefeito e defensor de municípios, e cede a palavra a outro deputado colega e ex-prefeito, Mariana Duarte Gonçalves Júnior.

Deputado cumprimenta participantes reunião e elogia compromisso com municípios. Destaca desafios enfrentados por prefeitos, tais como financeiro e de segurança. Exorta união para defender interesses municípios, incluindo votando contra medidas prejudiciais. Afirma seu voto alinhado à federação em defesa de municípios.

Discurso do Deputado: convidou orador do estado de Minas Gerais e cedeu a palavra ao presidente da federação dos municípios do Rio Grande do Norte, indicado pelo partido republicano.

Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN alerta sobre impacto negativo do PL 2127 em pequenos municípios; apela a favorecer emendas que beneficiem municípios, especialmente os mais afetados economicamente.

Deputado agradeceu Luciano Silva Santos e cedeu a palavra a Antoniel de Souza Silva da associação de municípios de Piauí.

Associação Piauiense de Municípios - APPM discute reforma tributária, impactando municípios negativamente e federalismo. Rejeitam PL 12.7 por ferir decisão do Congresso Nacional e não atender municípios, especialmente no Piauí. Exigem diálogo, debate, e fortalecimento da causa municipalista.

Deputado chama colegas para uso da palavra: Chico Alencar, Zé Neto, Marcel Van Haten, Palumbo, Flávio Nogueira, Geovana de Sá, Leonardo Monteiro, Ricardo Sales, Kiko Selequim, Benes, e Leocárdio.

Deputado apoia e votará a favor de interesses municipais, enfatizando importância de informações precisas e atenção à política municipal brasileira. Suporta PL 1027 e MP 1202, priorizando desconto previdenciário por 12 meses para municípios.

Deputado convida prefeitos e representantes da Confederação Nacional de Municípios para uma concentração sobre a pauta municipalista no auditório Freitas Nobre. Também convida Ranieri Paulino e o deputado sargento Gonçalves para usar da palavra.

Deputado dá boas-vindas, sauda a prefeitos e expressa apoio a interesses municípios do Rio Grande do Norte e Brasil. Critica governo por desrespeitar decisões do Congresso e tratar mal municípios, especialmente no pagamento de folha de servidores de segurança. Pede respeito a prefeitos e retrocesso em decisões do governo que afetam municípios. Oferece apoio contínuo a municípios brasileiros.

Deputado propõe retirada do projeto de lei 1027, considerando-o prejudicial aos municípios. Ele pede discussão melhorada com entidades municipais e reafirma prioridade do PLP 98, que altera a lei de responsabilidade fiscal, beneficiando os municípios em questões de gastos com pessoal e serviços terceirizados. Ele agradece participantes e encerra a sessão.