COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A sexta reunião da comissão foi aberta e a ata anterior aprovada. Nenhuma inversão de pauta nem requerimento foram discutidos. A reunião é então encerrada.

Deputado sugeriu inclusão de representante da Federação Nacional dos Enfermeiros no requerimento do deputado Bruno Farias.

Deputado propôs requerimento para audiência pública sobre projeto de lei com limites para obras públicas e inclusão de convidados, mas foi retirado de pauta. Discutem projetodecreto legislativo sobre Convenção da CPLP na ausência da deputada Eric Cocai. Deputado Raymond irá ler parecer.

Deputado propõe paciência em esperar leitura de relatório de ex-colega, agora em atividade importante, e pede permissão para ir direto ao voto. Discuta em comissão é acalorado.

Agradecimento.

Convenção CPLP tem pouca relação com assuntos desta casa, porém refere-se a funcionários públicos em artigo 11; funcionários que vão a outro estado parte ficam vinculados à legislação de origem; autoridades competentes podem estabelecer exceções para certas pessoas ou categorias no interesse delas. Internacionalização da previdência social é necessária face às transformações nas relações trabalhistas e economia global.

Deputada fala sobre acordos de previdência social: negociados e ratificados por Poder Executivo e Congresso Nacional no Brasil, garantem totalização de contribuições e benefícios, e incluem mecanismo de deslocamento temporário; menciona aprovação do projeto decreto legislativo n° 4 meia/2022 para convenção multilateral de segurança social da CPLP.

Em discussão, em discussão o parecer da relatora. Não havendo mais oradores escritos declarem certo. Eu vou pedir

Estou avisando a deputada Érica aqui está bom mas eu deixo você encerrar a discussão direitinho eu só estou avisando em respeito aqui.

Vista concedida à deputada.

Deputado propôs audiência pública sobre obras de saneamento inacabadas causando prejuízo considerável a país.

Deputado disse: jogaram item para próxima sessão, será apreciado na terça-feira. Obrigado, presidente.

Convenção CPLP garante direito à previdência social para trabalhadores que migram entre países lusófonos. Artigo 11 define cobertura previdenciária para funcionários públicos no exterior. Brasil tem acordos de proteção previdenciária com outros países. Artigo 12 permite exceções aos artigos 7-11 por acordo entre autoridades competentes. Internacionalização da previdência social é necessária face à globalização e migração laboral.

Desculpe, mas não consigo resumir sem o texto.

Deputada propõe avaliar projeto de deputada Erga que visa justiça em pagamento, mas quer garantir igualdade para aqueles que pagam na própria casa; confrontada com a necessidade de enviar o projeto diretamente ao plenário, retira seu pedido de vista.

Deputado: contribuição previdenciária é necessária e irréversível para garantia do seguro.

Essa era a preocupação, mas daí a deputada Érica está ciente, elas vão checar e depois quando chegar no plenário a gente ajusta essa parte. Eu vou retirar minha vista em respeito.

Contribuição é obrigatória para contagem de tempo. Deputada deve retirar pedido de vista, encerrando discussion e votando a favor do parecer da relatora. Item dois, previamente removido da pauta, é reincluído a pedido do deputado Ronaldo.

Deputado propõe audiência pública sobre projeto de lei que cria limites para início de obras públicas, em vista do grande número de obras inacabadas e paralisadas no país. Solicita convidar presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil para participar.

Deputado encerra discussão e pede votação sobre o requerimento.

Deputado mencionou aprovação inclusão representantes CNN e consórcio nordeste.

Reunião Consórcio Nordeste e CNN, Deputado fala claramente sobre colaboração e atenção necessária.

Dois vereadores do interior visitaram a comissão. Bem-vindos vereadores Katianik e Pedrinho.

Deputado fala sobre respeito a vereadores e aprovação de requerimento com detalhes intactos; refere-se a projeto de lei do TST sobre valores de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, aguarda relatório da Deputada Luciene.

Deputada propõe alterar valores de custas e emolumentos, baseando-os no último INPC, e aprovação do projeto de lei 129/22 com substitutivo anexo para ajustes na redação.

Encerrada discussão sobre alteração de limite de desconto automático em folha de pagamento e reserva facultativa de 5% para empréstimos de cartões de crédito e consignado de benefício, aprovado projeto de lei de Maria do Rosário. Relator chamado para parecer.

Deputado fala a favor do relatório sobre crédito consignado, mas critica parte do PL 259/22 por permitir superendividamento de servidores. Ele se posiciona contra as emendas número

Deputado Raymond obrigado. Em discussão o parecer do relator. Nota comigo o nome do sindicato. Presidente, eu só quero ir não quero atrapalhar a

Deputada pedirá vista em projeto por questões de mercado de valores digitais, deseja aprofundar e tem sugestões de melhoria. Ela deseja contribuir e cita a importância de reconhecer os servidores.

Servidores anxiam projeto aprovção na comissão, visando evitar endividamento e receber benefícios. Deputado compromete-se em lutar constantemente para aperfeiçoar e avançar projeto, em diálogo com governos e parlamentos, considerando pedido dos servidores.

Projeto de lei reconsiderado devido ausência deputado Rogério Corrêa.

Deputado solicita inclusão de SINICOM, um sindicato patronal da indústria de construção pesada, em discussão de projeto de lei. Reconhece importância de defender direitos dos trabalhadores e promover debate aberto.

Pedir a inclusão ao projeto de lei vinte e cinco noventa e desculpe, ao projeto de lei mil duzentos e noventa, é o mil duzentos e noventa? Eu estou em dúvida agora, desculpe presidente. Presidente, só minutinho Sem problema. Estou na folha errada aqui. É. O requerimento trinta presidente de dois mil e vinte e quatro, eu queria pedir a inclusão do SINICOM, Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada e Infraestrutura. Perfeito deputado. E aqui e aqui vale parênteses, nós estamos falando aqui a gente está sempre na defesa da classe trabalhadora, né? A gente não tem dúvida nenhuma disso, mas nós sabemos que há a mesa todos podem participar do debate e a gente tá aqui pedindo a pedido, né? Da da da diretora do sindicato, é sindicato patronal, nós não temos problema que essa discussão seja feita, claro, é é bom que todas as partes estejam à mesa, mas dizer sim aos trabalhadores que a gente tá muito sintonizado, né? Com aquilo, com aqueles que são os seus direitos tão lesados em tantos momentos e que a gente precisa avançar nessa luta e nessa defesa. Perfeito deputado, registrado.

Deputado registra aniversário de Flávia, apreciada colaboradora na comissão, e convida para solenidade de encerramento de placa em homenagem a Bruno, colega de partido e amigo. Convoca para reunião deliberativa em terça-feira 23 de abril de 2024 às 15h. Sessão encerrada.