Projeto de Lei
Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 01/09/2026. Desde 13/10/2026, ele se encontra aguardando apreciação pelo Senado Federal.
Próximo passo
O projeto agora será analisado pelos senadores.
No debate
Em 12/08/2026, o deputado Hugo Motta conduziu a votação que aprovou o regime de urgência para o projeto, apesar de ter havido voto contrário de um partido político. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O deputado anunciou a urgência na apreciação da proposta que trata da atualização de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.
Ver fala completa
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
12 de ago · Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de violência contra mulheres · 2 falas
Retirou o projeto de pauta pela ausência da relatora.
Ver fala completaAnunciou a retirada do item da pauta pela ausência da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Defesa do Consumidor, Direito e Justiça
13 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício 218/2026.
13 de out · MESA
Apresentação de Autógrafo.
01 de set · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
01 de set · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.290-C/2022).
01 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).
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