PL 1290/2022

01 de set, 00:00MESAAguardando Autógrafos na Mesa

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 4.919, de 2026, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 01/09/2026 - 13:55 - 157ª Sessão)

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.290-C/2022).

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, a proposição inicial e a apensada.

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, do Projeto de Lei nº 4.919, de 2026, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo adotado.

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

01 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

31 de ago, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de ago, 20:10MESAAguardando Autógrafos na Mesa

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

28 de ago, 21:39MESAAguardando Autógrafos na Mesa

Despacho

Revejo o despacho de distribuição dado ao Projeto de Lei n. 1.290/2022, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para apreciar seu mérito.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.290/2022: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155, do RICD)].

12 de ago, 18:33CCPAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4919/2026 a esta proposição.

12 de ago, 18:07MESAAguardando Autógrafos na Mesa

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 4919/2026

12 de ago, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4028/2026.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4028/2026,da Sra. Soraya Santos e Do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1290/2022.

12 de ago, 10:00CCJCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

12 de ago, 09:14MESAAguardando Autógrafos na Mesa

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4028/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e Deputado Doutor Luizinho PP , que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".

28 de jul, 20:19CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemendas.

28 de jul, 20:19CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

07 de mai, 18:13CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

19 de mar, 10:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Soraya Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

26 de ago, 20:26CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 12:00:00 a 21/08/2024 12:00:00). Não foram apresentadas emendas.

13 de ago, 20:40CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024)

13 de ago, 20:37CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 338, Letra B.

20 de jun, 14:48CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de jun, 14:28CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Merlong Solano.

19 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

13 de jun, 17:03CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.290/202, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.290/2022, na forma do Substitutivo adotado pela CASP.

13 de jun, 17:03CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

15 de mai, 21:06CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

24 de abr, 15:29CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2024)

24 de abr, 12:44CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 575, Letra A.

19 de abr, 14:19CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

19 de abr, 09:02CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de abr, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de abr, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, deputado Felipe Francischini, pela deputada Professora Luciene Cavalcante..

09 de abr, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

19 de mar, 15:30CASPAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

01 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

01 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas válidas ao substitutivo.

30 de out, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Notificações

A ESB n. 1/2023 CASP (Emenda ao Substitutivo) apresentada pelo Deputado Vinicius Carvalho está prejudicada conforme disposto no art.199, II, RICD, tendo em vista que apenas membros da Comissão podem oferecer emendas ao substitutivo.

18 de out, 18:45CASPAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023)

18 de out, 18:14CASPAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

18 de out, 18:14CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

17 de out, 18:19CASPAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

26 de set, 19:50CASPAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023)

26 de set, 19:50CASPAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

14 de abr, 14:44CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CASP.

13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

27 de mar, 11:58MESAAguardando Autógrafos na Mesa

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão

14 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

07 de dez, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

23 de nov, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, do Deputado Tiago Mitraud.

09 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

19 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.

10 de out, 17:22CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04 de ago, 17:20CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2022)

04 de ago, 16:35CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

04 de ago, 16:35CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

13 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

31 de mai, 20:12CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2022)

31 de mai, 20:11CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

30 de mai, 10:02CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

27 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 193

27 de mai, 07:22MESAAguardando Autógrafos na Mesa

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/05/2022 (revisão do Sileg).

18 de mai, 10:46PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1290/2022, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".

18 de mai, 00:00MESAAguardando Autógrafos na Mesa

Recebimento

Recebido o Ofício 364/2022 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, projeto de lei examinado e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

12 de agoREQ 4028/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Soraya Santos (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.