COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Saúde em 17/04/2024, com discussão e votação de propostas legislativas. Deputados aprovaram atas, debatendo retiradas de pauta, projetos de lei e requerimentos. Críticas à repetição de retiradas e à criminalização de registros fotográficos em saúde. Apelo por maior respeito ao processo legislativo e audiências públicas sobre saúde, vacinação e questões específicas como dengue e restrições a direitos de pacientes. Reunião encerrada com convocação para audiência sobre autismo.
Deputado
Projeto de lei propõe exigir certificação de boas práticas de fabricação para produtos de risco sanitário moderado e alto, reforçando segurança jurídica e padrão regulamentar, sem impacto no setor produtivo ou nos preços. Anvisa se manifestou a favor da atualização do termo "correlatos" na lei. Relator vota pela aprovação do projeto de lei em forma de substitutivo.
