COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Deputado
Deputado propõe emendas a lei restringindo ocupações ilegais, equiparando invasores a forçadores de políticas públicas; artigo 1 com restrições e artigo 2 alterado com benefícios suspensos por 8 anos; parágrafo único substituído por dois.




