COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
23 abr. 2024 12:10 às 14:58
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72165Total: 148 discursos
#113
Chico Alencar
Deputado
Resumo Inteligente
Propriedade tem função social, não é absoluta ou sagrada; terras improdutivas, especulativas, com trabalho escravo ou degradação ambiental podem ser objeto de reforma agrária e ocupação, de acordo com Constituição.
23 de abr, 17:26
