COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Deputada
Deputada propõe retirar projeto de pauta por preocupações com possível encarecimento de produtos, impacto negativo no consumidor e empreendedor, e suspeita de inconsistência constitucional, incluindo uma suposta violação do princípio da liberdade contratual. Quer dialogar com relator para debater esses tópicos na comissão competente.
