COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
23 abr. 2024 12:10 às 14:58
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72165Total: 148 discursos
#63
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado condena invasão de propriedade e propõe projeto: crime no artigo 150 do CP exclui benefícios e cargos públicos; incentiva trabalho e condena escravidão por meio de transferência de recursos dos trabalhadores para criminosos. PDT apoia.
23 de abr, 16:02
