COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
23 abr. 2024 12:10 às 14:58
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72165Total: 148 discursos
#67
Bacelar
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado critica lei como esforço para inviabilizar lutas por terra e moradia, afirmando que é uma tentativa de criminalizar movimentos sociais, em um país com problemas de uso do solo urbano. Governo instruído a recusar projeto.
23 de abr, 16:05
