COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
23 abr. 2024 12:10 às 14:58
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça; votação de inversões de pauta, propostas de audiência pública e debates sobre invasões de propriedades. Rejeição de inversões e considerações sobre inconstitucionalidade de projetos. A votação final fechou com aprovação de projeto referente à propriedade e punições. Discussão sobre direitos constitucionais e sociais, com opiniões divergentes. Reunião encerrada com novos agendamentos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72165Total: 148 discursos
#73
Ricardo Salles
Deputado
Resumo Inteligente
Projeto de lei propõe restrições a condenados por invasão de propriedades, com proibição de benefícios e cargos públicos, para proteger proprietários, reafirmar compromisso com direitos individuais e manter princípios democráticos, sem obstáculos constitucionais ou jurídicos.
23 de abr, 16:08
