COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia

24 abr. 2024 12:41 às 15:47

Sobre o Evento

A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu diversos projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes e alterações na legislação sobre tarifas de energia elétrica. Destacou-se a defesa da liberdade de escolha entre cardápios físicos e digitais, preocupações com a venda da Amil e propostas de audiências públicas. O requerimento sobre retirada de pauta foi frequentemente debatido, com alguns projetos rejeitados ou solicitados para revisão.

Status
Concluído
ID: 72488Total: 150 discursos
#104
Resumo Inteligente

Deputado encerra discussão e vota em favor do Projeto de Lei 3999/20, alterando legislação sobre despejo e consignação extrajudicial, com aprovação de emendas e rejeição de outras. Autor do requerimento de retirada de pauta faz breve apresentação.

24 de abr, 17:10