Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
10 de jun de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas sobre regras eleitorais
Anunciou a inclusão do projeto na lista de inversão de pauta durante a reunião.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3999/2020
Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição
Anunciou o item na pauta e informou sobre o requerimento de retirada de pauta apresentado por uma parlamentar.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃO
20 de mai de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos de impacto na agenda legislativa
Mencionou o projeto durante a leitura da lista de inversão de pauta
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 08 de mai · REQ 2730/2026 · Zé Neto (PT), Hugo Leal (PSD), Adolfo Viana (PSDB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Autoria
- Hugo Leal PSD
- Relator
- Caroline de Toni PL
- Apresentada em
- 30 de jul de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 75 andamentos
08 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2730/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3999, de 2020 que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências".
26 de jun de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/06/2025 13:03:00. Foi apresentado um recurso.
26 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REC n. 7/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado(a) Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”".
13 de jun de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2025).
13 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 172, Letra B.
→ Aguardando Deliberação de Recurso
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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