PL 3999/2020

13 de jun de 2025 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2025).

13 de jun de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 172, Letra B.

→ Aguardando Deliberação de Recurso

12 de jun de 2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jun de 2025 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos, em razão da ausência dos autores.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição,em razão da ausência do autor.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Guilherme Boulos.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, vice-líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da autora.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchiona, vice-líder da Federação PSOL-REDE, em razão da ausência da autora.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Billynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do autor.

10 de jun de 2025 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputado Caroline de Toni.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.

10 de jun de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das autoras.

27 de mai de 2025 · CCJC

Notificações

Cancelada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

27 de mai de 2025 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Caroline De Toni.

27 de mai de 2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton e do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

27 de mai de 2025 · CCJC

Votação

11 de dez de 2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta Comissão.

11 de dez de 2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

11 de set de 2024 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

09 de set de 2024 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão

02 de jul de 2024 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Foi apresentada uma emenda.

12 de jun de 2024 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)

12 de jun de 2024 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)

11 de jun de 2024 · CCJC

Recebimento

10 de jun de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 11/06/2024 PÁG 50, Letra A.

10 de jun de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de mai de 2024 · CDC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de mai de 2024 · CDC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

22 de mai de 2024 · CDC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de votação em razão de rejeição da retirada de pauta

22 de mai de 2024 · CDC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

22 de mai de 2024 · CDC

Votação

22 de mai de 2024 · CDC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do req de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques

15 de mai de 2024 · CDC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, dep, Celso Russomanno

15 de mai de 2024 · CDC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Paulão, Celso Russomanno e Gilson Marques

07 de mai de 2024 · CDC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24 de abr de 2024 · CDC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Ricardo Silva.

24 de abr de 2024 · CDC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

24 de abr de 2024 · CDC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

24 de abr de 2024 · CDC

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor

24 de abr de 2024 · CDC

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Votação Nominal da retirada de pauta pelo autor

20 de mar de 2024 · CDC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

28 de ago de 2023 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 3999/2020, pela rejeição das emendas 1/2022 e 2/2022 apresentadas ao Substitutivo 1 e pela aprovação da emenda 3/2023 apresentada ao Substitutivo 2, com Substitutivo.

28 de ago de 2023 · CDC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

28 de ago de 2023 · CDC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

21 de ago de 2023 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 3999/2020 e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.

21 de ago de 2023 · CDC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ao Ssubstitutivo, PES n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

14 de jun de 2023 · CDC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

07 de jun de 2023 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Foi apresentada 01 (uma) emenda ao substitutivo.

26 de mai de 2023 · CDC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023)

26 de mai de 2023 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2022 e 2/2022 apresentadas ao Substitutivo 1/2022.

26 de mai de 2023 · CDC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

12 de abr de 2023 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22 de mar de 2023 · CDC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

22 de mar de 2023 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

31 de jan de 2023 · CDC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

07 de dez de 2022 · CDC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

01 de dez de 2022 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

16 de nov de 2022 · CDC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2022)

09 de nov de 2022 · CDC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.

09 de nov de 2022 · CDC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).

→ Aguardando Encaminhamento

28 de jun de 2021 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1060/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.060/2021, porque a matéria versada nos Projetos de Lei citados em epígrafe não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

13 de mai de 2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1060/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer, nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição das proposições legislativas relativas ao tema da Locação Predial Urbana. ".

→ Aguardando Deliberação de Recurso

27 de abr de 2021 · CDC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

08 de abr de 2021 · CDC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)

08 de abr de 2021 · CDC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

25 de fev de 2021 · CDC

Recebimento

15 de dez de 2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

→ Aguardando Encaminhamento

14 de dez de 2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30 de jul de 2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3999/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências".