COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu diversos projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes e alterações na legislação sobre tarifas de energia elétrica. Destacou-se a defesa da liberdade de escolha entre cardápios físicos e digitais, preocupações com a venda da Amil e propostas de audiências públicas. O requerimento sobre retirada de pauta foi frequentemente debatido, com alguns projetos rejeitados ou solicitados para revisão.
Deputado
Deputado pede atenção à questão de ordem, relator não pode ler relatório de outro deputado, conforme artigo 128 do regimento. Se permitido, poderá causar problemas na casa e outras comissões. Relatora pode permanecer, mas não deve discutir matéria com base em relatório não-proposto por ela, contrariando artigo 128 do regimento.
