COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia
24 abr. 2024 12:41 às 15:47
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu diversos projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de cardápios impressos em restaurantes e alterações na legislação sobre tarifas de energia elétrica. Destacou-se a defesa da liberdade de escolha entre cardápios físicos e digitais, preocupações com a venda da Amil e propostas de audiências públicas. O requerimento sobre retirada de pauta foi frequentemente debatido, com alguns projetos rejeitados ou solicitados para revisão.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72488Total: 150 discursos
#93
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe alteração no projeto para evitar dupla condenação e permitir condenação de fornecedor reincidente a pagamentos advocativos limitados, caso comprovada sua má-fé.
24 de abr, 17:02




