COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Audiência pública sobre valor e critérios do BPC para pessoas com deficiência; Deputado abre com boas-vindas e descrição do ambiente acessível; Palestrantes irão falar sobre tema, incluindo diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais.

Benefício Prosseguimento Cidadão (BPC) do MDS atende 6 milhões de beneficiários, incluindo 3,3 milhões com deficiência e 2,6 milhões idosos, com R$8,3 bilhões mensais. Avaliação da deficiência via biopsicossocial, renda familiar per capita é fator de elegibilidade. BPC considering multiple income types, allowing for certain deductions. Benefício aperfeiçoado continuamente, mas face challenges in equality for elderly and disabled and benefit value linked to minimum wage.

Deputado se refere a presença de outros deputados e convidados; expressa agradecimento e anuncia ordem de fala para Mayara Rodrigues Gaspar, diretora de direitos da pessoa com deficiência, e Jorge Vasconcellos, representante do governo.

Diretor do DBA/SNAS-MDS propõe colaboração de INSS e fala em participação de Jorge e Naira.

Deputado se refere a tarefa de ouvir o representante do INSS sobre o assunto em discussão.

O Representante do INSS fala sobre o INSS e suas ações, destacando a crise no Rio Grande do Sul e a situação de pessoas com deficiência afetadas. Menciona a portaria que antecipa benefício de prestação continuada em todo o estado. Falou sobre o INSS como instituição, seus requerimentos, filas, atendimentos e unidades. Discutiu a avaliação social remota e a importância da atenção às pessoas com deficiência.

Deputado: Palavra passada para diretora Naira Rodrigues Gaspar, representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, falando sobre direitos de pessoas com deficiência.

Diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH discute ativismo, compensatórias políticas e novo avaliação modelo de deficiência, para identificar e eliminar barreiras, garantindo plena participação e igualdade de oportunidades. Ela menciona atraso na Lei Brasileira de Inclusão regulamentação, mas relata que um grupo de trabalho entregará relatórios em junho para proporcionar regulamentação e equitativa avaliação para pessoas com deficiência.

O Deputado discutiu política assistencial do INSS e BPC, destacando evolução do modelo de avaliação biopsicossocial. Ele ressaltou a necessidade de considerar avaliações médica e social para definir deficiência, sem sobrecarregar o médico especialista, e levando em conta as barreiras sociais que os indivíduos enfrentam.

Deputada elogia BPC por ajudar milhões de brasileiros, destaca sua importância na redução da pobreza e no empoderamento de pessoas com deficiência. Critica possíveis cortes por motivos orçamentários e defende maior agilidade no processamento das demandas. Anuncia proposta para evitar exclusão de pessoas com deficiência devido à renda de curadores.

Deputado aborda pergunta mais votada de Associação CDG Brasil sobre regulamentação da variação de renda para acesso ao BPC, especificamente para pessoas com deficiência e idosas. Pergunta sobre prazo para regulamentação e quem responderá. Abrindo discussão para outros membros da mesa.

Solicita apoio à coordenadora geral de atos e norma do MDS, Raquel, para esclarecimento sobre benefício entre quarto e meio do BPC. É concedido com despesas comprovadas de medicamentos ou alimentos especiais, mesmo que a renda per capita supere o limite de quarto e meio salário mínimo, quando SUS não for capaz de fornecer tais recursos gratuitamente.

Participante discutiu avaliação biopsicossocial na legislação, destacando a importância do grau de deficiência e necessidade de cuidados de terceiros para regulamentação. Aguardo implementação do modelo de avaliação para definir precisamente esses elementos.

Novo regulamento considera grau de deficiência em relação a barreiras, impactando políticas como BPC, espera-se reflexão em transição por construção de políticas.

Deputado fala sobre:

INSS evolui, adotando avaliação biopsicossocial combinada entre médico e assistente social, determinando deficiência e benefício para pessoas de baixa renda. Avaliação é conjunta e subjetiva, sem prevalecer um avaliador sobre o outro.

A avaliação atual do INSS é separada entre perito médico e assistente social. Caso o perito não veja impedimento de longo prazo, o assistente não participa. A nova avaliação biopsicossocial será realizada por profissionais de saúde e assistência social, com foco no consenso entre avaliadores e avaliado. Essa avaliação única será utilizada para diversas políticas federais, exigindo adequação de estados e municípios.

Deputado respondeu perguntas sobre BPC e auxílio doença do INSS: críticas sobre negar BPC a deficientes capazes de trabalhar, ênfase na importância de fixar pagamento a deficientes com baixa renda, reclamações sobre dificuldades de famílias com filhos deficientes, pedidos de reconhecimento de direitos de deficientes no trabalho e auxílio doença do INSS.

DBA/SNAS-MDS sobre BPC: opera pelo INSS, mas família ainda necessita assistência social; cadastro único permite seguimento à família e avaliação de suas necessidades; melhorias nos CRAS/CREAS para atender demandas; considerações orçamentárias impedem mudar limite de acesso para meio salário mínimo atualmente.

Participante destaca importância do reajuste anual do salário mínimo, garantido por lei e constitucional, que reduz desigualdade no país e beneficia especialmente idosos e pessoas com deficiência. É necessário prestar atenção à reajuste da possível nova renda proposta.

Deputado propõe revisar urgência do critério de renda e aceleração aprovada do projeto de lei na comissão sobre renda familiar per capita no salário mínimo.

Eu vou passar aqui pra Isabel, que é do INSS também Isabel, autodescrição. Pode ficar à vontade

Participante destacou auxílio inclusão como inovação legislativa, antes suspensão especial BPC impedia pessoas do BPC trabalharem sem perder benefício. Agora, auxílio inclusão fornece renda durante adaptação ao mercado de trabalho, manutenção de suspensão especial por dois anos com meio salário mínimo. Beneficiários: BPC ativo ou suspenso há 5 anos ou atuais beneficiários do BPC.

Diretor do DBA/SNAS anunciou melhorias na norma com INSS para facilitar reativação automática do BPC, visando aumentar acesso à auxílio inclusão para pessoas com deficiência na idade laboral, esperando mudar normas internas e aumentar demanda além dos quinhentos atuais beneficiários, com potencial para quatro mil pessoas.

Deputado cedeu brevemente palavra a representantes da OABDF e da Comissão dos Direitos do Autista, antes de passar a fala para a autora do requerimento, deputada Eric Cockai.

Homem branco, terno cinza, gravata vermelha com detalhes azuis. Parabéns deputada Érica Kokai pela audiência pública sobre benefícios previdenciários, especialmente para pessoas com deficiência. Preocupação com cortes abruptos de benefícios e falta de qualificação de peritos. Falta de conferência da pessoa com deficiência em DF, é necessária para direitos humanos e antes da conferência nacional em julho.

Obrigado Felipe. Passamos a palavra à doutora Larissa. Sim.

Participante descreve-se como autista talentosa com determinadas comorbidades, estática e usando óculos, denuncia violação de direitos de pessoas autistas no INSS, especifica situação difícil de mães solteiras autistas que cuidam de filhos autistas e necessitam de auxílio financeiro, propõe avaliação justa de benefício de prestação continuada.

Deputado apresenta antes Doutora Larissa e Jorge Vasconcelos; Eric declina oportunidade de falar antes.

INSS criará quinze salas de atendimento para crianças com TEA; kits serão fornecidos a assistentes sociais; espera-se maior controle social sobre políticas de previdência.

Agradecimento pela presença de Osvaldo Freire na comissão, com menção à reunião ordinária.

Participante questioning the large decrease in the number of people with disabilities reported by the IBGE between 2010 and 2022, and asking for clarification on where these individuals are.

Deputado agradece e cede a palavra para Naira Rodrigues Gasparia para as considerações finais.

Desigualdade social grave para pessoas com deficiência; Avaliação e formação de profissionais fundamentais; Novo cálculo IBGE resulta em 8,9% populacional com deficiência no Brasil.

Discurso do Deputado: Agradecimentos à diretora de direitos da pessoa com deficiência Naira Rodrigues e passagem de palavra para Raimundo Nonato, do Ministério do Desenvolvimento Social.

Diretor do DBA/SNAS-MDS agradece convite, estresa importância de forum para serviços e políticas para deficientes. MDS apoia equipamentos assistência social em municípios, oferece ajuda a 250 mil beneficiários BPC no RS e se dispõe a discutir benefício de prestação continuada no DBA.

"Deputado expressa solidariedade à população do Rio Grande do Sul afetada pela enchentes, prometendo esforços da comissão em nome da defesa dos direitos das pessoas com deficiência para ajudar e tomar medidas no Legislativo."

Representante do INSS fala sobre compromisso em ajudar pessoas atingidas por catástrofe na região sul, enfatizando maior efetividade do INSS e governo federal no atendimento. Menciona atuação em cidades sem infraestrutura, agradecendo apoio às pessoas com deficiência e à assistência social. Reconhece a necessidade de melhorias na humanização e acesso aos benefícios, e progresso na política previdenciária e atendimento à deficiência. Agradece convidado e casa por acolhimento.

Deputado agradece Jorge Vasconcelos por apresentar o INSS; expressa urgência em aumentar efetivo do INSS, reduzido em aproximadamente 20.000 servidores nos últimos anos; menciona necessidade de recomposição; dá voz a autora do requerimento que deu origem à audiência pública, deputada Erika Kokai, a quem cumprimenta e parabeniza.

Deputada propõe aumentar renda per capita a meio salário mínimo e do BPC, corrigir distorções no seguro desemprego, considerar tempo de cuidado como tempo de aposentadoria para mulheres, e condenar Distrito Federal por não realizar conferência sobre deficiência. Quer avaliar BPC biopsicossocialmente, e emphasizar inclusão e diversidade.

Deputado fala sobre a necessidade de melhorar o tempo de espera e simplificar o critério de renda para o BPC, aprovação de projeto de lei para alterar a renda familiar mensal per capita até um salário mínimo, alta custo de vida especialmente para pessoas com deficiência, e agradece a participação na conferência sobre direitos de pessoas com deficiência.