COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Reunião discute reconhecimento facial na segurança pública, abordando viés algorítmico, necessidade de protocolos e legislação. Diversos representantes falam sobre uso, eficiência, e preocupações com privacidade e discriminação. Resultados positivos citados na Bahia, incluindo prisões e redução de crimes. Proposta de lei para equilibrar segurança e direitos. Encerramento com agradecimentos e convocação para nova reunião.
Procurador Regional da República - Ministério Público Federal
Procurador Regional da República - Ministério Público Federal propõe lei equilibrada sobre reconhecimento facial, distingue atividade de segurança pública de processual, garante privacidade e proteção de dados, sugere lei geral de proteção de dados em matéria penal e uso de modelos internacionais sobre inteligência artificial com ênfase em direitos humanos.
