CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Agradecimento pela presença em evento sobre democracia, inteligência artificial e eleições. Convocação de autoridades para a mesa. Passo a palavra ao deputado Elle Ribeiro para abertura do evento.

Deputado propõe abordagem realista de IA, minimizando riscos e incentivando inovação, com foco em regulação para eleições democráticas e proteção a usuários.

Mestre de Cerimônias encoraja participação, passa a palavra para deputada Gisela Simona.

A deputada agradece e valoriza a importância do debate sobre inteligência artificial na política, reconhecendo sua complexidade e o potencial das novas ferramentas digitais, enquanto se prepara para uma próxima discussão e regulamentação em conjunto com especialistas no assunto.

Todas e todos, agradeço aqui a fala de todos os painelistas, contribuições muito boas e que, ressaltam a complexidade realmente do tema da inteligência artificial, né, a gente precisa evitar visões simplistas ou alarmistas, precisamos sempre ter em mente também os benefícios da tecnologia, e além disso como acho que todos mencionaram aqui, a gente tem falado muito de deepfake ultimamente porque é o risco mais, digamos assim, aparente que a gente vê mais na mídia, relacionado a a eleições, né? Mas existe também, além da iagenerativa que está na moda, aí a preditiva, né, né, que é o que está por trás por exemplo dos das redes sociais, é justamente o que permite a detecção dos vulneráveis como professor Juliano falou e também o micro direcionamento de informações e propaganda como o professor Alisson destacou. Então eu queria aqui explorar com os três panelistas outro, assim, outro tipo de risco que alguns estudiosos da Inteligência Artificial, de ética na Inteligência Artificial de fora do Brasil também tem tem comentado, que é não exatamente o risco da IA pra pras eleições, mas pra democracia como todo. Como a inteligência artificial é capaz de afetar a liberdade de expressão, que é direito fundamental, tá no artigo quinto da nossa constituição, de forma que, enfim, todo esse debate sobre regulação da IA não pode perder de vista também a preservação da liberdade de expressão. No caso, o risco que a IA pode apresentar a liberdade de expressão, e eu queria ver se os painelistas concordam, está mais no campo da IA preditiva, porque como as redes sociais, o modelo de negócio das redes sociais que hoje são o ambiente onde maior parte das pessoas formam sua opinião, são movidos pela chamada economia da atenção, que o objetivo ali é maximizar o tempo do do usuário usando a rede, de forma que a estratégia mais efetiva é sempre direcionar ele informações que ele considera positivas, ou seja, no caso da da das eleições, isso acaba por gerar o que se chama de câmara de eco, quer dizer, a a pessoa que tem determinado viés político político ideológico acaba vendo sempre as informações que são do agrado dela, de forma que isso acabaria por, assim, acabaria por piorar o problema da da polarização, porque a Então eu queria ver a opinião dos dos painelistas, se eles acham que efetivamente a IA pode representar problema à liberdade de expressão nesse sentido, na medida em que ela cria maior ambiente de polarização, e se eles concordam de que forma a gente deveria endereçar isso, se as resoluções do TSE já lidam com isso de alguma forma, se a gente deveria lidar com isso por meio de do PL de inteligência artificial ou do PL das fake news, como a gente deveria lidar com esse com esse tipo de risco da IA, a liberdade de expressão. Não sei se alguém quer falar primeiro ou se a gente segue a ordem. Bom, obrigada Caio pela pergunta, é uma pergunta

A oradora agradece o convite e discute a importância da inteligência artificial nas eleições, ressaltando os benefícios e riscos, como fraudes com deepfakes. Ela enfatiza a necessidade de regulamentação e a participação da sociedade civil para garantir a lisura do processo eleitoral. Também menciona a relevância de modelos de regulação internacionais e conclui defendendo um uso responsável da tecnologia para fortalecer a democracia.

Mestre de Cerimônias anuncia dissolução da primeira mesa e convoca o primeiro painel para discutir benefícios e riscos da inteligência artificial no âmbito eleitoral, introduzindo os participantes Alisson Possa, Heloísa Massaro, Juliano Maranhão e Caio Misaja; dá a palavra a Heloísa Massaro para iniciar o painel.

Dra. InternetLab discutiu IA em eleições: vantagens como otimização de tarefas e redução de custos, mas também riscos como manipulação e deepfakes. Recomenda cautela com dados pessoais e transparência. Destaca importância de identificar e mitigar riscos relacionados a eleições e informação sensacionalista, podendo causar descrença em mídias.

Agradecimento e passagem de palavra ao professor Juliano Maranhão.

A discussão aborda os benefícios e riscos da regulação da inteligência artificial nas eleições, enfatizando sua natureza dual. Destaca o papel da IA na criação e proliferação de escândalos e ultrajes nas mídias, além da capacidade de manipular a percepção pública. Utiliza exemplos literários e contemporâneos para ilustrar a importância de uma regulação cuidadosa, evitando proibições excessivas que impeçam o uso construtivo da tecnologia. A conclusão ressalta a necessidade de cautela ao regular, focando nas potencialidades de engano e na proteção do eleitorado.

Mestre de Cerimônias passa a palavra para o professor Alisson Posta do IBMEC para suas considerações.

Dia, Alisson, só minuto. Eu gostaria

Aqui a presença na casa do deputado Júlio Lopes e agradecer a presença. Muito obrigado deputado.

Professor IBMEC discutiu uso de IA no eleitoral, destacando:

Mestre de Cerimônias agradece Alisson Pozza e entrega a palavra a Caio Saja para discutir trabalho até o momento.

USP aborda impacto de Inteligência Artificial (IA) na liberdade de expressão, especificamente na forma como a IA preditiva pode reforçar polarização através da "economia da atenção" nas redes sociais. Discutindo possíveis abordagens para abordar esse desafio, menciona TSE, Plano de Lei de Inteligência Artificial e Plano de Lei de Fake News como possíveis ferramentas.

Dra. InternetLab debatéu liberdade de expressão, sua importância no público e contextos variados; liberdade necessita de ambientes seguros, inclusivos e acesso à informação; em ambientes digitais, silenciar pessoas ou grupos ameaça liberdade; polarização online dificulta definir risco à liberdade de expressão, embora redes sociais possam reforçar afinidades políticas.

A análise aborda o uso ético da inteligência artificial no design de sistemas que direcionam conteúdo, destacando a necessidade de regulação para evitar que a IA controle o usuário. Há uma distinção entre a regulação nas eleições e a regulação da esfera pública, enfatizando a importância da moderação e filtragem de conteúdo pela IA. A transparência nos investimentos de publicidade eleitoral também é mencionada, alertando para a necessidade de foco nas preocupações específicas sem restringir os benefícios da IA.

A discussão sobre liberdade de expressão e inteligência artificial destaca a necessidade de regulações específicas para contextos culturais diferentes. Há uma preocupação com a influência do conceito norte-americano de liberdade de expressão, que pode ser incompatível com a construção cultural brasileira. O exemplo do caso Yahoo versus Lycra ilustra os desafios da execução de legislações em diferentes jurisdições. É necessário criar legislações claras para abordar questões eleitorais, modelos de negócios e o impacto da inteligência artificial, evitando complexidades adicionais.

Mestre de Cerimônias anuncia próximo painel com Tainá Junquilho, Daniel Vila Nova e Lucas Amato. Agora para considerações da professora Tainá. Pedido de informar mudança de slide e confirmação de recebimento de arquivo de apresentação atualizado por audiovisual.

Profª UNB e IDP discutiu regulamentação de IA em contexto eleitoral, destacando desafios como desinformação, ódio, polarização e alucinação. Eles abordaram igreja dos céticos, riscos concretos e ética. No Brasil, há ênfase em regulamentação de IA, com Senador Eduardo Gomes liderando esforços para texto final em maio.

Desculpa professora Tainá, eu vou pedir pra senhora caminhar pra conclusão por causa do tempo?

Profa. UNB e IDP abordou PL com riscos relacionados à integridade de informações, considerando alto risco quando IA impacta negativamente. No artigo 19, medidas de governança como identificação de conteúdo sintético e uso de marcação para IA em geração de texto, imagem, som, voz e chatbots são discutidas. Ela ressalta ceticismo e falta de regulação, citando resolução do TSE sobre geração de textos e uso de IA, e se mostra disponível para discussões adicionais.

O professor Lucas Amato, da USP, dará continuidade ao painel.

Agradecimento e discussão sobre a regulação da inteligência artificial no contexto eleitoral. A regulação é necessária para garantir um voto livre e informado, considerando os riscos de disseminação de informações e manipulação por usuários, empresas e Estado. Propõe-se um sistema de freios e contrapesos entre esses atores, buscando regular a autorregulação das empresas. A importância de um arranjo institucional coordenado entre Estado, plataformas e sociedade civil é enfatizada, destacando a necessidade de regras flexíveis que acompanhem a evolução tecnológica. Conclui-se que o direito deve facilitar a interação entre os diversos agentes envolvidos.

Professor Daniel Vila Nova terá considerações. Parlamentares foram convocados para votação conjunta dos vetos no Congresso Nacional. Se a votação terminar rapidamente, retornarão. Obrigado e bom dia.

Prof. IDP e UNB propõe revisão constitucional em regulação IA e Justiça Eleitoral. Ele sugere um modelo de governança multipartidário, com atores como mercado, sociedade civil, usuários e estado. Ele alerta por regulação autoritária do TSE e enfatiza clareza nas regras, modificações de competência do TSE, nova categoria de abuso e mecanismos de observação médio-longo para construção e controle da verdade.

Mestre de Cerimônias pediu a palavra para Kabisaja, para introduzir os panelistas nos próximos nove minutos.

USP questioning the adequacy of the current senate committee's regulatory proposal for AI, highlighting the need for dynamic regulation that keeps pace with technological changes and its relevance to election regulation.

O discurso destaca a importância de uma legislação atualizada e dinâmica para regular tecnologias, abordando a necessidade de um sistema que atualize a classificação de riscos. Também menciona o impacto negativo das fake news na confiança nas instituições, especialmente em situações de emergência, como as enchentes no Rio Grande do Sul.

Prof. Dr. USP considera projeto lei inteligência artificial com defeitos preferível à falta de regulamentação. Autorregulação regulada proposta é interessante, um sistema de coordenação necessário para desenvolver regulamentação efetiva ao longo do tempo. Melhor ter projeto com defeitos do que nenhum aparelho legislativo, evitando conflitos entre plataformas transnacionais e autoridades locais.

Prof. IDP e UNB enfatizam necessidade de regular IA há quatro anos, a equivalendo à energia nuclear do século XX. Cita artigo do J, opiniões de Musk, e inquérito no STF. Menciona participação de sociedade civil, mercado, e agentes do Estado. Discussão sobre desafios para eleições com IA e sugestão de desjudicializar processo, propondo abordagem administrativa com consideração ao tempo e preparo limitados do Judiciário em face de conflitos de alta tecnologia em alta velocidade.

Mestre de Cerimônias anunciou o terceiro painel sobre redes, apresentou Marcelo Lacerda, Fernando Gallo e Margarete Kang, da Meta, e solicitou que os convidados estejam atentos às instruções durante as apresentações.

Meg, gerente de políticas públicas da Meta, discute a importância do combate à desinformação, destacando que a missão da Meta é conectar pessoas. Ela apresenta dados sobre o volume de conteúdo gerado e explica as regras e políticas da plataforma para moderar informações. A Meta utiliza tecnologia e equipes humanas para monitorar conteúdos, além de parcerias com checadores de fato. A política de desinformação da empresa é ampla e envolve a identificação e remoção de conteúdos prejudiciais. A Meta também trabalha com inteligência artificial para melhorar a moderação e rotulagem de conteúdos gerados por IA. Por fim, a empresa busca parceria com outras organizações para promover transparência e diálogo sobre o uso da IA.

Mestre de Cerimônias agradeceu a Meg e passou a palavra para Marcelo do Google. Boa tarde a todos.

Google se dedica a apoiar e defender eleições nacionais no Brasil, combatendo desinformação por meio de parcerias, fornecendo informações confiáveis, promovendo alfabetização midiática com EducaMídia e etiquetando conteúdo no YouTube.

Eu agradeço o Marcelo e chamo agora o Fernando do TikTok pra fazer suas considerações. Obrigado.

TikTok, um bilhão de usuários, prioriza parcerias tecnológicas para segurança e privacidade durante eleições. Contra publicidade política paga e desinformação eleitoral. Política contra mídia sintética com IA e parcerias com dezoito empresas globais de tecnologia para combater conteúdo eleitoral enganoso.

Mestre de Cerimônias anuncia Caio para breve consideração, seguido pelo encerramento com a chamada do deputado Ar Ribeira.

Plataformas utilizam artificial para moderação de conteúdo, mas algoritmos podem falhar. USP investiga como plataformas tratam falibilidade desses algoritmos.

Inteligência artificial remove grande parte de conteúdo violador de políticas no TikTok. Denúncias e mecanismos de apelação existem para casos que a IA falha. A plataforma é rigorosa com menores de 13 anos, contas inadequadas são removidas e podem ser restauradas por apelação. A tecnologia é boa, mas não perfeita, e a plataforma se adapta às suas imperfeições.

A Gerente de Políticas Públicas | Estratégia e Engajamento na Meta disse que Meta emprega aproximadamente 15 mil revisores de conteúdo em mais de 20 centros ao redor do mundo para complementar o uso da IA e refletir nas melhores respostas dela. A prevalência de discurso de ódio na plataforma é de 0,02%, graças ao uso da IA e revisão da equipe humana. Quando a IA erra na moderação de conteúdo, os usuários podem recorrer ao conselho de supervisão para uma análise independente.

Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google afirmou que a moderação de conteúdo no YouTube combina algoritmos e revisão humana, com foco na revisão de conteúdo removido indevidamente. Ele reconhece a dificuldade de alcançar 100% de eficácia devido ao volume e diversidade de conteúdo, bem como a existência contínua de atores mal-intencionados. Eles trabalham continuamente para detectar conteúdos nocivos em suas plataformas.

Mestre de Cerimônias anuncia que o deputado Aure fará perguntas aos representantes de plataforma antes do encerramento do evento.

Deputado questiona transparência processo remoção conteúdo e tempestividade retirada conteúdos suspeitos durante período eleitoral, alertando sobre risco à democracia.

Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google afirma: nossas políticas de moderação são públicas e educativas, enviamos avisos antes de penalidades e colaboramos com o TSE para remover conteúdo eleitoral desinformativo.

Políticas transparente na plataforma; fornecemos exemplos e justificativas; penalidades graduais; parceria com TSE para eleições; transparência no processo.

Ao moderar conteúdo, TikTok alerta usuários com link para política violada e permite apelação. Relatam quantidade de apelações e conteúdos restaurados. Buscam acertar 100% do tempo, mas não é perfeito. A maioria do conteúdo é removido sem ser visualizado, demonstrando eficiência na tempestividade da moderação.

Em adição ao que os colegas já disseram, acho que só dizer que, em relação ao devido processo, toda vez que uma conteúdo é moderado no TikTok, o usuário é alertado de que aquele conteúdo violou a política tal, com link pra política pra que na na linha do que o Marcelo falou ele possa entender o que que que que ele fez e a gente comunica ele, mas não só ele é comunicado como ele tem a opção de apelar a decisão, qualquer decisão nossa é passível de apelação, seja de moderação, no nível de conteúdo, seja no nível de conta. Inclusive, nos nossos relatórios de transparência a gente informa não só os conteúdos que foram moderados, mas quantas apelações foram, quantos conteúdos foram restaurados por terem sido moderados incorretamente? Como eu estava dizendo antes, a gente trabalha pra pra acertar cem por cento do tempo, Mas moderação de conteúdo em larguíssima escala como a que a gente faz, é bastante desafiador. A gente tem grande grau de acerto, mas não é perfeito. Em relação à tempestividade, só lembrar que, tanto em relação a ordens judiciais, né, a gente viu a resolução que o TSE exarou na no segundo turno, determinando que a gente removesse em até uma hora os conteúdos sob pena de uma de de multas altas, a gente assim cumpriu, mas também as próprias, a própria moderação que a gente faz, independentemente de ordem judicial, mais de noventa porcento do conteúdo que é removido é removido sem ter uma visualização, Que é também uma uma sinalização de de como a gente é tempestivo, na análise e na moderação desses desses conteúdos. É isso.

Ele agradeceu a oportunidade de debater um assunto fundamental para as eleições, considerando que será uma eleição de aprendizagem e desafios, com uma lei promissora que permitirá o avanço da tecnologia no país, incentivando investimentos, sem prejudicá-la, assim como foi feito com a criptoeconomia e inteligência artificial. Obrigado.

Mestre de Cerimônias agradeceu a mesa e encerrou evento sobre IA e eleições.