COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência cobra regras mais rígidas contra cancelamentos abusivos de planos de saúde
Sobre o Evento
Audiência debate cancelamento unilateral de planos de saúde. Representantes discutem abusos, necessidade de legislação e proteção ao consumidor. Propostas incluem mudanças na regulação e criação de CPI. Solicitações de mais transparência e diálogo entre operadoras e consumidores são destacadas. Reunião encerra com convite para nova discussão.
Mostrando 3 falas de Carla Figueiredo Soares neste evento
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Diretora Adjunta - Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Saúde Suplementar é fundamental e direito privado, regido por lei que proíbe seleção de risco e vedação em cancelamentos e exclusões por condições de saúde. A ANS tem powers to regulate contract rescission, setting rules for distinctions between individual and collective plans, and imposing a rescission penalty in the first term. Excluding a specific beneficiary is different from contractual termination.
Diretora Adjunta - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretora Adjunta - Agência Nacional de Saúde Suplementar informou sobre portabilidade de carências em caso de rescisão de contratos, com prazo de 60 dias para ingresso em outros contratos. Dados sobre cancelamentos e ingressos no mercado foram apresentados, com uma queda na proporção entre adesões e cancelamentos apenas em janeiro de 2
Diretora Adjunta - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretora Adjunta - Agência Nacional de Saúde Suplementar apresentou dados sobre resolução de reclamações de 2020 a 2024, destacando Brasil e São Paulo. Disponível para esclarecimentos adicionais.
