COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Deputada convoca audiência pública sobre descumprimento do piso salarial de professores; permite participantes representarem diferentes entidades e expressarem considerações.\* Deputada destaca compromisso com valorização de profissionais da educação e cumprimento da lei do piso nacional do magistério, abordando questões jurídicas relacionadas.\* Audiência é transmitida ao vivo e apresentações ficam disponíveis posteriormente.

A importância da remuneração digna para profissionais da educação foi ressaltada, destacando como isso é fundamental para o avanço educacional no Brasil. A luta histórica pela lei do piso do magistério, que ainda enfrenta desafios de cumprimento, foi mencionada. A desigualdade salarial em comparação com outros países e a necessidade de garantir melhores condições de trabalho para reter professores foram abordadas. Além disso, foi apontada a relação entre investimento em educação e desenvolvimento econômico, enfatizando que a educação de qualidade depende de remuneração adequada. O apoio federal e a mobilização social em torno da lei do piso foram sugeridos como caminhos a seguir.

Deputada destaca importância de investir na educação pública e apoia movimento grevista de trabalhadores técnicos, administrativos e professores para melhores condições de trabalho e carreira. Pede proposta real de valorização dos recursos pelo Ministério da Gestão, Fazenda e Educação.

Deputada elogia lei do piso nacional dos professores, preocupa-se com servidores em greve e reafirma compromisso com educação pública de qualidade e valorização de profissionais.

Deputada está trabalhando com presidente da casa sobre projeto descongelamento salários congelados por LC 73. Mencionou a importância da luta por serviços públicos e educação. Reconheceu o trabalho do deputado Carlos Giannazi em defender a educação no estado de São Paulo, que está sofrendo ataques sistemáticos e enfrentando a implantação de escolas para filhos de militares e escolas cívico-militares.

Deputado Estadual - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo destaca importância de proposta para cumprimento da lei de piso nacional, que obriga pagamento do piso e criminaliza prefeitos e governadores que não o dão. Menciona dificuldades em São Paulo com reajuste e investimentos em plataformas digitais, substituindo livros didáticos e professores, destruindo aprendizagem. Elogia colega que defende piso nacional.

Deputada agradece e convida conselheiro Gerson Sica a falar, reconhecendo o trabalho importante da associação em levantar dados para a luta em questão.

Conselheiro Substituto - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil afirma que o piso do magistério, atualizado por critérios vigentes, é essencial para financiar educação brasileira; tribunais de contas combatem insegurança jurídica e fiscalizam aplicação do piso; piso relacionado a planos de carreira e vagas; análise de contas é crucial para garantir aplicação do piso; tribunais de contas recebem denúncias e representações, e estão abertos ao diálogo.

Deputada agradece participação da Tricom e se compromete a enviar materiais para sua avaliação, esperando que eles ajudem a garantir a implementação da lei em municípios e estados. Deputada cede a palavra para o presidente da CINE, Heleno Araújo.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação destacou o descumprimento de leis que garantem direitos dos profissionais de educação, incluindo lei do piso salarial e plano de cargos e carreira. Mencionou a alta porcentagem de professores contratados temporariamente e a terceirização de profissionais. Exigiu aprovação de leis relacionadas e criticou o governo federal por não cumprir a constituição.

Deputada menciona histórico de luta no país, CNT como guia e trincheira, agradece Ministro Heleno, e convida Promotor Lucas Sashida do MPF para falar sobre defesa da educação, incluindo implementação do piso nacional do magistério. Resumido: deputada destaca luta, CNT, Ministro Heleno, e convida promotor do MPF a falar sobre defesa da educação com foco no piso nacional do magistério.

Aproximação em pautas comuns leva à valorização da educação. O direito à educação é essencial e deve ser garantido, com valorização dos profissionais. O descumprimento do piso salarial e a insegurança jurídica são preocupantes. A valorização deve vir de legislações claras e do regramento do abono, que atualmente desvaloriza os educadores. A flexibilização de recursos para educação é uma ameaça aos direitos fundamentais. É necessário discutir pedagogia e responsabilização para garantir a eficácia do direito à educação. O plano nacional de educação precisa ser cumprido, e a falta de responsabilização prejudica o avanço educacional.

Deputada agradece participação de Lucas e refere luta de deputados federais a favor da escola pública. Cita vídeos de Tarcísio Mota, Raymon e Rogério Correia, todos professores.

Deputado federal e membro da comissão permanente de educação.

Deputado agradece convite, lamenta falta por compromissos e envia gravação em apoio ao piso salarial nacional do magistério. Reconhece lei como conquista, menciona decisões judiciais favoráveis e necessidade de correção de acordo com o custo por aluno. Destaca a inclusão de outros profissionais da educação e mobilização para garantir pagamento do piso em todos os municípios e estados.

Deputado se oferece para lutar coletivamente por valorização e direito ao pagamento do piso nacional dos professores da educação, afirmando que contam com seu mandato e militância.

Deputado elogia projeto de lei que garante aplicação do piso nacional de educação, punindo quem não cumprir, comprometendo-se a terminar relatório a favor do projeto para aprovação na comissão e plenário.

Deputada defende escola pública, critica infração de padrões em educação e saúde, propõe integridade administrativa. Preocupação com terceirização e baixa remuneração de professores, especialmente na pré-escola de São Paulo. Chama para mobilização e coragem em reformar situação.

Projeto nacional de educação essencial; valorizar professores, pagar salário justo; avanços em educação desde 2

Deputada passa a palavra a João Paulo Ribeiro, coordenador da CSPB, para falar. Inscrição em aberto para usar a palavra.

Dirigente da CSPB agradece convite, elogia nacional de greve; salienta valor profissional educação, importância piso salarial. Eleições municipais crucials para educação, deve-se apoiar candidatos que valorizam professores. CSPB agradece suporte na regulamentação PLP 203.

Deputada passa o microfone para outra parlamentar falar.

Descumprimento do PIS discutido; promover debate de políticas públicas, envolvendo professores e trabalhadores; impulsionar investimento e fiscalização na educação; e valorizar trabalhadores com melhores políticas salariais e carreira.

Deputada convida para audiência pública sobre ataques a servidores e educação; menciona PEC 32, revogação reforma previdência, julgamento STF, reposição quinhentos e oitenta e três dias servidores, apoio à greve educadoras.

Participante defende salário justo para professores, valorizando formação de alunos e sociedade. Destaca lutas por qualidade no ensino fundamental e extensão universitária. Menciona greve na UFRJ, salário digno para aposentados e elogia esforços na educação. Compromete-se a lutar pela educação de qualidade e salário justo para todos os servidores e docentes.

E o nosso último inscrito aqui, o senhor Celton de Paula da FazUBRA.

Participante agradece presente em comissão, debate sobre piso salarial de professores importante. Menciona representação de categoria técnica, administrativa e educação, além de ANDES, SINAZF e Sindicato dos Docentes. Destaca dificuldade de nordestinos em ter voz, mas elogia parlamentares que lutam por educação. Menciona greve de 64-65 dias e espera governo favorável a educação em prática, não só teoria. Agradecido.

Deputada mencionou reunião com Ministério da Saúde sobre reforma de hospitais universitários, apoio à bancada do PT e às políticas públicas, priorização do ensino e valorização de profissionais da educação, necessidade de investimento em educação pública e reconhecimento de seu papel fundamental. Ela destaca a luta constante e o compromisso dos educadores, independentemente das dificuldades.

Conselheiro Substituto - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil sugeriu:

Deputada concorda com apontamentos de Gerson e considerará iniciativas legislativas para melhorar controle social; saúda noiva e deseja boa noite.

Coordenadora - Geral - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil parabeniza Luciane por trabalho na Comissão de Defesa da Educação, pede parceria para fiscalização e discussão de pautas educacionais, com foco no magistério e profissionais de educação.

Agora pro secretário Maurício as suas considerações finais.

Secretário da SASE responsável por manter diálogo no Fórum de Acompanhamento do Piso Salarial do Magistério da Educação Básica; se opõe à prorrogação do Plano Nacional de Educação; destaca importância de reunião atual e expressa respeito.

Deputada encerra audiência pública, agradece apoio da equipe e convida para foto coletiva.