COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Deputados debatem novas regras para o consumo e divergem sobre projetos de lei
22 mai. 2024 12:23 às 13:41
Sobre o Evento
Comissão debate legislações sobre defesa do consumidor, audiências públicas para discutir tabagismo, veículos elétricos e suspensão de produtos. Propostas de alteração no Código de Defesa do Consumidor e locações também são abordadas. Votação de requerimentos e projetos com divergências entre deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72920Total: 101 discursos
#86
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
Projeto prioriza administração em provas de autor; Deputado duvida sobre benefício ao consumidor com alteração de onus probandi; Pondera dificuldade de não especialistas em julgamento de inversão de onus probandi; Questiona inconsistência com judiciário; Sugeição do Deputado não mencionada.
22 de mai, 16:30
