COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência pública discute PLP 459/2017 sobre dívida e securitização. Críticas ao governo, urgência de auditoria da dívida, necessidade de transparência e defesa de direitos sociais. Diversos deputados e representantes destacam resistência a injustiças e defesa de políticas públicas. Preocupação com privatização e favorecimento a instituições financeiras. Chamada à ação contrária ao projeto e apoio a movimentos sociais.
Sócio-Diretor Jurídico - Cidadania Italiana
Discurso aborda o impacto da securitização de créditos nos cofres públicos, especialmente em Belo Horizonte. Salienta a dificuldade em explicar a fraude nos esquemas de securitização e a importância do Estado em garantir direitos sociais por meio da arrecadação e gastos. Defende a comparação entre valores esperados e reais arrecadados para evidenciar prejuízos. Critica a descolamento entre créditos e direitos creditórios, destacando a falta de transparência e o risco para o orçamento público, alertando sobre as consequências nocivas desse esquema a longo prazo.
