COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência pública discute PLP 459/2017 sobre dívida e securitização. Críticas ao governo, urgência de auditoria da dívida, necessidade de transparência e defesa de direitos sociais. Diversos deputados e representantes destacam resistência a injustiças e defesa de políticas públicas. Preocupação com privatização e favorecimento a instituições financeiras. Chamada à ação contrária ao projeto e apoio a movimentos sociais.
Desembargador - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG criticou projeto por ofender constituição, criar irracionalidade no sistema jurídico e incompatibilidade entre interesses privados e coisa pública. Ele defende ideologia constitucional como base do estado brasileiro e criticou ideologias políticas e econômicas que não sustentam o projeto constitucional da sociedade brasileira. O projeto em questão pode causar confusão e instável interpretação na aplicação da lei.
