COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão prioriza segurança de motoristas de aplicativo e veta taxas abusivas

5 jun. 2024 12:23 às 15:40

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas, incluindo audiências públicas sobre motoristas de aplicativos, venda de veículos inundados, e taxas em academias. Debate sobre bulas de medicamentos e água em escolas indígenas. Rejeição de projetos que prejudicariam consumidores e propostas para regularização de táxis e proteção animal em hospitais veterinários. Votação finalizada com algumas aprovações e rejeições.

Status
Concluído
ID: 73014Total: 128 discursos
#117
Deputado Duarte Jr.
Duarte Jr.

Deputado

Resumo Inteligente

Deputado menciona Pacto Assum Servanda e dois graus de jurisdição no Procon no contexto do direito do consumidor. O contrato é mitigado no direito do consumidor, e artigo 50 do Código do Consumidor anula cláusulas abusivas e desproporcionais, anulando assim esse argumento.

05 de jun, 18:12