GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, com foco em regimes especiais para sociedade anônima de futebol, cultura, e redução de alíquotas. Audiência pública inclui diversas contribuições e propostas de ajustes para promover equidade tributária e transparência. Encerramento da reunião agendado para 10 de junho.
Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol - CBF - Confederação Brasileira de Futebol - CBF
Assessor Jurídico da CBF agradece presença na audiência pública, destaca importância de contribuições entidades civis para aperfeiçoar sistema tributário, salienta manutenção regime tributário específico para Sociedade Anônima do Futebol no PLP 583/2021, propõe ajustes para manter princípio de não cumulatividade plena e segurança jurídica do regime SAF.
