Sérgio Couto dos Santos

Sérgio Couto dos Santos

Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol - CBF - Confederação Brasileira de Futebol - CBF

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06 de jun, 10:10

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Assessor Jurídico da CBF agradece presença na audiência pública, destaca importância de contribuições entidades civis para aperfeiçoar sistema tributário, salienta manutenção regime tributário específico para Sociedade Anônima do Futebol no PLP 583/2021, propõe ajustes para manter princípio de não cumulatividade plena e segurança jurídica do regime SAF.

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