GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Reunião décima do grupo analisando reforma tributária; disponíveis ata e sinopse no site; dois temas: regimes diferenciados e reduções de alíquotas; convidados em duas mesas discutindo regimes diferenciados, alíquotas e produtos específicos; um expositor falando por até 10 minutos.

Regime tributário diferenciado discutido, focus on redução de alíquota e crédito presumido. 16 regimes alimentação destacados, adotados regimes constitucionais como listas de redução e crédito presumido para revenda de bens usados. Princípios da reforma definidos como objetividade, segurança jurídica, e equilíbrio.

Deputado discute GT 07, enfatizando 16 regimes alimentícios e redução de alíquota para setores específicos. Crédito presumido direcionado ao produtor rural e reciclagem. Valor de aquisição com revenda para bens móveis usados. Premissas: objeto, segurança jurídica e equilíbrio.

Representante da União - "GT-7 - Regimes Diferenciados" do PAT-RTC discutiu crédito para produtores rurais/integrados com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões e reciclagem de resíduos sólidos. O crédito é gerado pelo adquirente e pode ser usado apenas para dedução IBS e CBS. Produtos como agrotóxicos e produtos eletroeletrônicos não admitem crédito. Regras semelhantes se aplicam à reciclagem de resíduos sólidos, com percentuais diferentes para IBS e CBS.

Deputado agradece João Hamilton e encaminha a palavra a assessora técnica da CNA, Maria Angélica Feijó, antes de se despedir.

Assessora CNA sobre reforma tributária: defende regime simplificado para pequenos produtores rurais, com crédito presumido e cashback; propõe ajustes para evitar burocracia e garantir competitividade. Inclui serviços no anexo 10 e considera proteína animal e população vulnerável.

Deputado registra presença de Maria Angélica Feijó e Paulo Avelina, passa palavra para Eduardo Lourenços.

Consultor Tributário - Instituto Pensar Agropecuária - IPA fala sobre tributação no setor agropecuário:

Deputado mencionou participação de Eduardo Lourenço e passou a palavra para Arthur Gomes.

Diretor Executivo - Croplife Brasil representa empresas de insumos agropecuários em quatro áreas. Preocupações sobre Artigo 127, EEA: biotecnologia ausente no conceito de insumos, impactando sementes com biotecnologia e aumento de preços; apenas produtos químicos formulados listados, podendo desestimular produção local de defensivos.

Deputado defende manter situação atual com relação a insumos importados, citando a falta de algumas NCM se forem necessárias.

Diretor Executivo - Croplife Brasil propõe ampliar regulamentação para incluir insumos intermediários e ativos, além de produtos finais, na Lei 10.250.

Importação matéria-prima e produto final tratados igualmente; sem efeito fiscal aliviar cadeia antecedente; incentivar industrialização País; convênio 100 não tem NCM.

Diretor Executivo-Croplife Brasil: pedido feito, palavra passada a seguir.

Deputado: Coordenadora opposes pesticides, speaks about life.

Coordenadora da Campanha Contra Agrotóxicos e Pela Vida propõe encerrar isenções fiscais para agrotóxicos, aumentar impostos por perigosidade a saúde, proibição na UE e impacto ambiental negativo. Campanha representa diversos segmentos da sociedade e pede declaração de inconstitucionalidade no STF. A Reforma Tributária deve desincentivar uso de agrotóxicos e promover agricultura saudável. Preço de alimentos não será afetado, agrotóxicos devem pagar impostos no Brasil.

Registro a presença do deputado e pergunta se alguém quer fazer observações por três minutos antes de passar para a segunda mesa.

Imposto aprovado é sobre bens e serviços, pagam os consumidores, não empresas. Nenhuma empresa ou agente econômico paga imposto, somente consumidores finais.

Agradecimentos pela participação na mesa. Relato de 108 audiências, 114 expositores e 27 horas de debate. Comissão aberta a contribuições, com avanço para elaboração de texto para votação. Convidados da segunda mesa incluem representantes de várias instituições. Roni Alves da Silva, do movimento dos catadores, é chamado a falar.

Representante - Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado - MNCR defende inclusão social e produtiva de catadores e reciclagem. Constata reciclagem fragilizada por tributos e importação de resíduos estrangeiros, favorecendo matéria prima virgem. Propõe revisão tributária para competitividade do material reciclado no Brasil e diferenciação de tratamento fiscal entre catadores e grandes conglomerados.

Deputado agradeceu participação de Roni e passou a palavra para advogado tributarista Rodrigo Terra do INESFA.

Rodrigo Petra, advogado e consultor do INESPA, destaca a importância da reciclagem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, enfatizando o papel da associação na transformação de resíduos em matéria-prima reciclada para a indústria.

Deputado sugere melhor volume e fala direto no microfone para melhor audição do seu discurso.

Representante do Instituto Nacional de Reciclagem destaca limitação no regime tributário específico para reciclagem, crédito insuficiente no IBS e CBS para compras de materiais reciclados, alto custo logístico de reciclagem, necessidade de políticas tributárias governamentais para competitividade, e requerimento de legislação em tratamentos tributários diferenciados para vendas de recicláveis e ajustes no PLP 68.

Coordenadora executiva da FGV destacou importância de inovações e melhoria na gestão educacional.

O discurso aborda a importância da Fenabrave e suas questões relacionadas à reforma tributária, destacando a necessidade de um sistema tributário mais justo e homogêneo. São apresentados seis pontos principais: direito a crédito na aquisição de bens usados, obrigatoriedade do RENAV para reduzir informalidade, imposto seletivo sobre veículos, fim da substituição tributária e vendas diretas, e desoneração de bens de capital, principalmente para tratores e maquinários agrícolas. O foco é assegurar igualdade concorrencial e aumentar a arrecadação, além de promover a formalização do mercado.

Deputado cede presidência a Joaquim Passarinho após agradecer participação de Lina Braga e antes de dar palavra a Débora.

Desculpe, não recebi o texto para resumir. Por favor, envie o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Tarde a todos, passo a palavra a doutora Débora Cardoso.

Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda apresentou estudo sobre reforma tributária:

Deputado ainda espera por outro palestrante; chegada atrasada; referência a deputados presentes, incluindo "Deputado Raul".

Deputado propõe aprovação de PEC com adoção do IVA, simplificando impostos atuais e criando um imposto de consumo único, nacional, cobrança instantânea, corrigindo problemas de contencioso tributário, inadimplência e alta burocracia. Também visa eliminar guerra fiscal e aproveitar economia e créditos fiscais com sistema de débito e crédito financiero, não escritural, com compensações automáticas e menor burocracia.

Deputado: modelo não necessita de fiscal, fiscal seguirá operações em dinheiro.

O planejamento fiscal proposto elimina a fiscalização e torna a cobrança automática, sem responsabilidade após a compra. A burocratização do sistema é criticada, defendendo que a obrigação fiscal termina com o pagamento do imposto e que não é necessário fiscalizar o estabelecimento.

José da palavra, deputado Ildo.

Deputado fala sobre projeto de lei resultado de esforço de equipe, com certeza que sugestões serão consideradas para refinar detalhes e guiar comissão pela justiça fiscal.

Obrigado deputado Joaquim

Deputado agradece expositores por transmitir suas preocupações e ideias sobre sistema tributário, afirmando que essas informações são importantes para aperfeiçoar projeto de lei e elaborar melhor relatório. Ele encoraja cada um a defender seu ponto de vista, pois o sistema tributário em questão deve ser o mais perfeito possível para os próximos 50 anos.

Deputado agradece expositores e pede desculpas por atraso; conversou sobre cesta básica com equipe do Apia; agradece contribuições de todos; convoca reunião extraordinária para terça-feira, 8 de junho de 2024 às 9h.