COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reunião audiência ministro sobre uso polícia federal investigar opositores denunciando falhas governo federal na tragédia Rio Grande do Sul; Deputados inscritos terão três minutos improrógaveis para falar, ministro igual tempo para resposta, líders bancadas três minutos proporcionais à sua bancada para comunicação de liderança. Presidente será rigoroso com uso da palavra para abranger maior número de parlamentares.

Deputado propõe agrupar parlamentares em três intervencões, permitindo ao ministro usar tempo proporcionalmente ou intervenir individualmente, com o objetivo de facilitar o processo e dar a oportunidade de cada parlamentar falar.

Boa tarde a todos. Vigésima sexta reunião extraordinária da comissão de constituição e justiça e de cidadania. Declaro aberta a presente reunião de comparecimento do ministro da secretaria extraordinária da presidência da república, para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, senhor Paulo Pimenta. Em apreciação a ata da vigésima quinta reunião deliberativa, realizada no dia cinco de junho de vinte e quatro, de acordo quatro dois três, artigo quinto, está dispensada a leitura da ata, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovada a ata. Informa que o expediente se encontra na página da comissão. Então, queria dar boasvindas ao ministro, informando que esta reunião de audiência pública de comparecimento espontâneo do ministro da secretaria extraordinária da presidência da república para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, senhor Paulo Pimenta, foi convocado em virtude da aprovação do requerimento trinta e de dois mil e vinte e quatro, de autoria do deputado delegado Paulo Belinski, subscrito pelos deputados Marcos Pollon, delegado Eder Mauro, Orlando Silva e Bacelar, a fim de que prestes esclarecimentos acerca do uso da polícia federal para investigar e perseguir opositores, que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia causada pelas chuvas do Rio Grande do Sul, assim como a tomada de medidas que violam direito constitucional à liberdade de expressão. Antes de conceder a palavra ao ministro, esclareço rapidamente sobre os procedimentos a serem adotados na condição dos trabalhos, que foram divulgados anteriormente. A inscrição para os debates será feita exclusivamente pelo Infoleg parlamentar, em lista única, aberta à uma e meia da tarde, né já está aberta, esse encerrará no início dos debates. O autor do requerimento falará por cinco minutos prorrogáveis, para a sua exposição, não podendo ser aparteado. Fim do discurso, o autor do requerimento falará por cinco minutos para as suas interpelações, seguido os preceitos do artigo cento e dois, parágrafo segundo, do regimento interno, dispondo o ministro de igual tempo para a resposta. O tempo prevista para cada deputado inscrito será de três minutos improrrogáveis, com prioridade para membros, para responder cada interpelação, o ministro terá o tempo de três minutos improrrogáveis, sendo facultada a réplica e tréplica, pelo prazo de minuto também improrrogável. A cada três oradores inscritos, será facultada a palavra de líder ou vicelíder, na ordem de inscrição, que usará o tempo proporcional à sua bancada para comunicação de liderança, dispondo o ministro do prazo de três minutos improrrogáveis para a resposta, caso necessário. O tempo de comunicação de liderança, será proporcional à bancada e poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Por fim, esclareço que essa presidência será rigorosa com o uso da palavra de todos, para que o maior número de parlamentares possa fazer uso da palavra. Então, quando der os três minutos, nós vamos desligar o microfone, quando der minuto de réplica e réplica, nós vamos desligar o microfone, justamente para que a gente possa abranger o maior número de parlamentares, possibilitando assim uma reunião bem plural que todos possam falar. Presidente, uma dúvida, na fase de

Deputado propõe aceleração de reunião, com acordo prévio e sem objeções. Menciona representante da oposição, sem nomear, dizendo que sua participação não será benéfica.

Aqui, porque aí é o seguinte, três, como é que vai pegar cabedal de pergunta pra poder

Deputada propõe continuar reunião devido à falta de acordo; ministro será o próximo a falar por até 30 minutos.

A oradora agradeceu o apoio ao Rio Grande do Sul após uma catástrofe que afetou quase todo o estado. Destacou a mobilização de recursos, resgates realizados e ajuda humanitária. A situação variou nas regiões, com algumas já em fase de reconstrução. Apontou a importância da solidariedade e criticou atos de desinformação e saques durante a crise, enfatizando a necessidade de união para superar os desafios.

Deputada pediu garantia do tempo de fala do ministro, agradeceu por seu tempo ser restabelecido, e deseja exercer o direito de contrariar o ministro após intervencões dos demais.

Ministro-Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul nega notícias falsas e destaca ações positivas do governo federal, estadual e civil contra a situação de crise. Justiça remove notícias falsas. Disponível para perguntas.

Deputada concede palavra a autor do requerimento, conforme regulamento.

Deputado tentou se inscrever para falar em panel, mas sistema não registrou sua inscrição. Pedido para considerarem horário em que ele se inscreveu via Infoleg.

Deputada cita problema no sistema, atraso de 5 minutos, prioridade dada a membros antes de abrir sessão, lamenta falta de informação sobre o problema.

Deputado afirma que sua inscrição não foi registrada corretamente e deseja que seja estabelecida no horário designado. Ele se refere à situação como um erro do sistema, não como uma exceção, e pede respeito ao desejo de um colega de falar no debate.

Deputada consulta informática para ajustar namorado Eduardo em horário de entrada, agradece atenção da presidente.

Deputado enfrentou problemas com sistema de inscrição, aparecendo duas vezes antes de ser corrigido.

Deputada concede palavra ao deputado delegado Billinski, por cinco minutos, como pedido por outro deputado.

Deputado questioning Minister's use of military aircraft for personal travel with adolescents and proposing investigation of "fake news" spreaders, comparing them to Gestapo and criminals. He requests definition and legal basis for "fake news" crime, and distinction between false information dissemination and error.

Ministro da Presidência sobre esposa em viagem: ela me acompanha por respeito, não violência. Segundo, "contra nós" se refere a povo gaúcho, chamando traidor e quinta coluna ao quem produz desinformação durante crise. Defenderá povo e trabalho de salvamento, combatendo fake news e conteúdo criminoso, independentemente da fonte.

Minuto pra presidente. Minuto pra cada Primeiro lugar, ministro, o senhor não tem

Utilizou avião militar para transporte pessoal; Custo do voo imprimido em GRU; questionou legitimidade da utilização; acusou ministro de difundir notícia falsa; criticou moralidade do governo.

Deputada informa sobre o tempo de fala, recusa prorrogação para deputado Paulo, estipula minutos para réplica e tréplica do ministro antes de passar para a lista de inscritos. Ministro tem a palavra.

Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul usa aeronaves operação Taquari para deslocamento, recentemente se reuniu com prefeitos da Quarta Colônia, agradece apoio das forças armadas na reconstrução do estado.

Inscrições encerradas, deputados falam por turnos de três minutos cada, com direito a resposta e réplica breves. Todos seguirão as mesmas regras.

Deputado menciona ministro presente, fundamental no esforço de reconstrução do Rio Grande do Sul e pede registro de sua presença.

Deputado se queixa: permitido falar oposição, quando tenta, interrupções e barulho. Menciona gritaria da "esquerda" e pede respeito à fala de seu pai.

Deputada enfatiza importância do respeito à fala dos parlamentares, pede colaboração de todos para respeitar a fala do colega e dá palavra a Chico Alencar. Obrigada.

Deputado: Discurso sobre reconstrução do Rio Grande do Sul, necessita cooperaçãoUnião, estado e municípios responsáveis; reconstrução é principal tarefa, investigar mentiras difundidas; cooperação está avançando, mas ainda falta muito para Rio Grande ser pujante na federação brasileira.

Deputada convidou Marco Maia; ministro não fez pergunta, mas respondeu; oradora mencionou ações pendentes.

Ministro - Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul:

Deputada ainda não usou seu tempo de fala completo e aguarda por réplica.

Deputado pergunta se municípios afetados pela crise conseguem expressar necessidades com agilidade e se há atrasos ou má vontade política no relacionamento com o Ministério.

Ministro-Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul afirmou ter esforço em andamento com governos municipais e estadual, foco em pequenos municípios sem engenheiros para projetos de reparos. Parceria é necessária entre municípios e governos para responder à destruição de mais de mil escolas e centenas de unidades de saúde do Rio Grande do Sul.

Muito bem, está então com a palavra deputado Velter. Obrigado. Obrigado.

Deputado propõe: esforço para reconstruir Brasil e RS, apoio a entes federados e municípios, ajuda às famílias; promover empregos, uso de empréstimo de R$ 15 bilhões; diálogo para unidade nacional no RS; confiança na justiça para identificar notícias falsas; espera solidariedade de brasileiros.

Ministro está com a palavra. Obrigado.

Ministro - Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul visitou áreas afetadas por enchentes; mencionou ajuda a empresas e trabalhadores, como linhas de crédito e suspensão de tributos; padaria em Eldorado do Sul como exemplo de empresa afetada; novo plano de crédito "Veltro" com juros baixos e rápido desembolso, o que ajudou milhares em poucos dias.

Deputada diz que será o próximo orador, seguindo a solicitação do deputado Belter, depois do deputado Eduardo Bismarck falar.

Deputado pergunta sobre logística de doações, hospitais de campanha e auxílio emergencial no Rio Grande do Sul; quer saber sobre cidades com acesso difícil, quantidade de pessoas não atendidas e funcionamento da parceria com o governo estadual.

Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul informa:

Deputado se refere à importância do auxílio emergional, questões sobre gargalos e se famílias ainda podem pedir.

Ajuda reconstrução sem prazo; enviar lista por prefeituras, atualizável; cerca de 100 mil pessoas já receberam; 172 municípios ainda não enviaram listas; confiança no alcance de 300 mil famílias beneficiadas com R$ 510,00 após validação em 48h; não é necessário estar no CAD Único, critério é ter imóvel atingido; sem limite de renda.

Deputado critica ministro por jaqueta e preocupação com fake news durante crise no Rio Grande do Sul; questiona integridade de ministro, mencionando investigações por lavagem de dinheiro e apelido "montanha" na lista de propina da Odebrecht; pede ministro explique relação com jornalismo e Polícia Federal; expressa desconfiança em ministro representando deputado na Polícia Federal e questiona contato com jornalista.

Questão de ordem São dois artigos. Questão de ordem, deputado Rubens Sete

Deputado se refere à importância de respeitar autoridades em discursos, mencionando artigos e incisos sobre falas injuriosas e limites na interpelação, emphasizando que debates políticos fora do assunto devem ser adiados para outra ocasião.

Deputado critica Ministro Guedes por passado no "centrão" e questiona lealdade ao Presidente.

Deputado lembra importância da Constitção e inviolabilidade civil e penal de parlamentares; critica interrupções durante discurso. Destaca impossibilidade de aceitar questão por falta de informações.

Deputada afirma sobre questões injuriosas e liberdade de fala de parlamentares; menciona direito de ministro ao silêncio e se recusar a responder; refere passagem para próximo assunto ou liderança da minoria.

Ministro - Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul lamenta presença em debate em vez de trabalhar no Rio Grande do Sul; refere convite para evento numa churrascaria e sua reputação como deputado mais votado; expressa orgulho por apoio a Polícia Federal e pena por comentário sobre sua jaqueta como homenagem a trabalhadores da Defesa Civil e bombeiros.

Primeiro que eu não disse que essa jaqueta é uma

Deputado critica uso de jaqueta, nega acusação de corrupção e defende combate a crime organizado. Critica preocupação atual com "fake news" em vez de corrupção, menciona operação Lava Jato e encarece compromisso de combate à corrupção.

Tempo encerrado, vai querer me responder ministro? Doutor, Odebrech. Deputado.

Ministro-Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul negou acusações de envolvimento em rachadinha e exigiu respeito. Nunca foi investigado ou condenado pela Lava Jato.

Vamos manter a ordem, vamos manter a ordem. Deputado Eduardo, minuto, para a resposta.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Pessoal, minuto para deputado Eduardo. Pra fora é rachadinho que era Jaqueira. Uma das coisas presidente que deixa

Deputado afirma que políticos prometem transparência, mas ocultam informação; menciona absolvição de alguém acusado de espalhar notícias falsas; critica tentativa de censurar oposição e compara a situação atual à ditadura e censura.

Deputada pediu dividir tempo de liderança com outros, aguardando ordem de fala por tempo protocolado nos sistemas de inscrição.

Deputada critica ministro por classificar críticas como criminosas, cita notícia falsa sobre Madonna, ministro negou perseguição a opositores e defende combate à desinformação com informação honesta.

Deputado sugestiona pena de morte para supostos criminosos de fake news, comparando-os a desertores em guerra; questiona onde está a fake news no caso da Folha de São Paulo; alerta sobre possível perseguição a usuários de redes sociais e políticos; critica ministro por criminar opiniões contrárias e falta de resposta imediata às necessidades do Rio Grande do Sul.