GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Reforma tributária prioriza uso de tecnologia e autonomia municipal no IVA
Sobre o Evento
Reunião discute reforma tributária, com foco no comitê gestor do IBS e uso de tecnologia. Participantes abordam a importância da autonomia dos municípios, harmonização de normas tributárias e a implementação do IVA. Propostas incluem cobrança eletrônica, simplificação de processos e maior participação das procuradorias. Finaliza com agradecimentos e compromisso de colaboração para otimizar o sistema tributário brasileiro.
Mostrando 3 falas de Vicente Martins Prata Braga neste evento
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Presidente - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE
Presidente da ANAPE defende reforma tributária justa, paridade no comitê gestor e participação na uniformização de jurisprudência do IBS. Suporte a dívida ativa no escritório do procurador e colaboração com administração fazendária.
Presidente - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE
Presidente - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE defende Estado e atribuições constitucionais, não corporativas; quer paridade em órgãos abaixo, como o de uniformização jurisprudência, não no comitê de gestão; propõe procuradorias de Estado participarem de órgãos IBS; debate é de ideias para aprimorar legislação.
Presidente - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE
Presidente - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE destacou importância de propostas de melhoria à legislação, especialmente sobre o PL 15/2
