COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
Audiência pública discute penhor de bens móveis por pessoas jurídicas. Especialistas debatem impacto do monopólio da Caixa Econômica e propostas de concorrência, apontando necessidade de proteger consumidores. Deputados expressam apoio e críticas a taxas altas, regulação de mercado e importância da Caixa para a população. Encerramento com promessa de reflexão e nova reunião.
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - SENACOM - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Diretor do SENACOM enfatiza necessidade de políticas públicas para proteger consumidores, referindo-se a disposições constitucionais e Código de Defesa do Consumidor. Ele expressa preocupação com proposta que poderia alterar monopólio de penhor da Caixa, sem garantir segurança aos consumidores. Ele também destaca direito à segurança do consumidor, citando discurso de Kennedy sobre defesa do consumidor baseada em segurança.
