GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária no Brasil discute a estrutura do comitê gestor, simplificação e eficiência do sistema, desafios do IVA, e a necessidade de clareza e justiça fiscal. Especialistas propõem ideias para melhorar a tributação e o ambiente de negócios. A importância da centralização e aplicação uniforme da lei é enfatizada.
Doutora em Direito Tributário
Parabenizou o deputado Lipe e o professor Eurico pela reflexão sobre a reforma tributária, destacando a falta de foco no pagador de impostos. Criticou a proposta PLP 108 por parecer mais uma lei de ICMS do que um sistema integrado, apontando problemas com o comitê gestor, que terá poderes excessivos. Defendeu a necessidade de uma única fiscalização e interpretação das leis, evitando múltiplas autuações. Alertou para riscos de divergências entre estados e penalidades diferentes, além da necessidade de envolvimento dos contribuintes nas decisões do comitê. Concluiu que, sem ajustes, a reforma não alcançará seus objetivos de simplificação e eficiência.
