Mary Elbe Queiroz

Doutora em Direito Tributário afirma que é necessária interpretação única e aplicação uniforme da lei, evitando fiscalizações e autuações múltiplas. Defende centralização do poder de fiscalização, enfatizando simplicidade e uniformidade na arrecadação de impostos, evitando carga burocrática para o contribuinte. Suporte ao TATI de Pernambuco como modelo de contencioso tributário. Crítica à substituição tributária, considerando-a um cancro que deve ser evitado.

Parabenizou o deputado Lipe e o professor Eurico pela reflexão sobre a reforma tributária, destacando a falta de foco no pagador de impostos. Criticou a proposta PLP 108 por parecer mais uma lei de ICMS do que um sistema integrado, apontando problemas com o comitê gestor, que terá poderes excessivos. Defendeu a necessidade de uma única fiscalização e interpretação das leis, evitando múltiplas autuações. Alertou para riscos de divergências entre estados e penalidades diferentes, além da necessidade de envolvimento dos contribuintes nas decisões do comitê. Concluiu que, sem ajustes, a reforma não alcançará seus objetivos de simplificação e eficiência.

É uma honra estar aqui, né? Nessa casa do povo exatamente. Deixa eu agradecer a presença do nosso querido Ivan Valência.