GRUPO DE TRABAHO DO COMITÊ GESTOR E DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IBS
Sobre o Evento
Reunião sobre reforma tributária no Brasil discute a estrutura do comitê gestor, simplificação e eficiência do sistema, desafios do IVA, e a necessidade de clareza e justiça fiscal. Especialistas propõem ideias para melhorar a tributação e o ambiente de negócios. A importância da centralização e aplicação uniforme da lei é enfatizada.
Doutora em Direito Tributário
Doutora em Direito Tributário afirma que é necessária interpretação única e aplicação uniforme da lei, evitando fiscalizações e autuações múltiplas. Defende centralização do poder de fiscalização, enfatizando simplicidade e uniformidade na arrecadação de impostos, evitando carga burocrática para o contribuinte. Suporte ao TATI de Pernambuco como modelo de contencioso tributário. Crítica à substituição tributária, considerando-a um cancro que deve ser evitado.
