GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Deputado propõe pausar audiência pública por alguns minutos, aguardando a chegada do secretário executivo do conselho. Deseja começar pontualmente devido à agenda do dia, que inclui mesas de diálogo após as 10h.

Reunião adiada por dez minutos para esperar outros participantes.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Reniciada

Nesta reunião, Deputado discute regulamentação da reforma tributária e combate à fome, cedeu palavra a especialista Reginaldo Lopes e autoridades do Conselho do Governo Federal. Audiência dividida em duas partes, incentiva perguntas e debate aberto.

Deputado fala sobre reforma tributária com mega simplificação, correção de distorções históricas e adoção do sistema IVA, como boa prática internacional. Objetivo é atrair investimentos, criar ecossistema tributário claro, reduzir carga tributária em 10% e melhorar competitividade do Brasil.

Então, ele não comprou com o mercadorilho.

Deputado propõe reforma tributária com cobrança no destino, ampla base, diminui sonegação e carga tributária. Cashback contra fome e formalização econômica. Alíquotas diferentes para bens e serviços, com alimentos básicos reduzidos ou isentos. Objetivo: combater desigualdade, promover crescimento econômico e transparência, beneficiando 90% da sociedade. Ajuda no combate à fome.

Deputado refere ter 33 anos de mandato, incluindo 8 mandatos como deputado federal, e elogia deputado Reginaldo por brilhantismo. Juntos, com outros, estão trabalhando em novo modelo tributário, após 13 audiências públicas e 30 horas de diálogos com 277 representantes. Deputado agora dá lugar a Paulo para falar por 10 minutos.

Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável celebra diálogo em Câmara, agradece abertura e destaca complexidade do sistema tributário brasileiro. Conselho trabalha em reforma histórica, ordenação do sistema, e tem projeto contra fome para entregar ao Presidente em 27 de junho.

Deputado agradece convite, confirmando presença em data marcada, junto com outros membros do conselho, para demonstrar abertura a sugestões e construção de relatório. Abrirá evento e cedeu palavra a Camila Mantovani, Rafaela Vieira e Rodrigo Fernandes Afonso do grupo de trabalho de combate à fome.

Fome resultado de políticas, não clima; Brasil retrocedeu recentemente; segurança alimentar envolve alimentos saudáveis e orgânicos; obesidade crescente problema; reforma tributária crucial; inclusão de famílias vulneráveis prioridade no cashback efetivo.

Agora, Camila ou Rafaela? Olá. Bom dia. Camila ou Rafael? Camila, só Camila. Foi ela.

Representante do CDESS falou sobre sorte de se encontrar com parlamentares, gratidão pela atenção em reforma, apoio ao Pacto contra a Fome e melhorias para o PLP 58/21. Sua proposta inclui aumentar diversidade de alimentos, incluir alimentos nativos e regionais, excluir ultraprocessados e reduzir impostos para óleo de soja e açúcar. Sua história pessoal ilustra o desejo de justiça e segurança alimentar, evitando a necessidade de milagres para comida.

Deputado fala sobre dilema do grupo ao mexer no sistema e considerarão as colocações feitas. Agora é a vez de Rafael falar.

Conselho Des. Econômico Social Sustentável agradece convidada e oferece chance de fala a outros. Aguarda por interessados.

Deputado se identifica antes de receber palavra.

Refitórios ABERC fornecem milhões de refeições diárias, incluindo merenda escolar. Lei garante alíquota 0 para itens cesta básica, mas Receita Federal inclui PIS e Cofins em comida preparada. Itens cesta básica representam maioria da merenda escolar e alimentação trabalhador. Atual regime tributário oneroso para refeições coletivas, proposta torna-o opcional e cria regra específica para programas governamentais de alimentação.

Deputado cita Lauro e faz uma colocação sobre suas palavras.

Deputado discute PEC 3/2, propõe revisar tributação internacional e arrecadação atual, exclui aumento de impostos para bares e restaurantes. Menciona crédito para adquirente e alíquota reduzida para compras de alimentos. Fala em cashback e alternativas, revisão a cada 5 anos, e debate sobre processamento de alimentos. Está otimista em relação à reforma tributária, buscando evidências e transparência.

Deputado inicia segunda parte da audiência, cedendo palavra ao governo e representantes, com foco em ouvir ao invés de falar.

Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável agradece oportunidade de debater reforma tributária no país, a qual considera desafiante, mas necessária para equilibrar o sistema. Ele também convida para contribuições sobre outros assuntos relacionados ao desenvolvimento social e sustentável e abre o conselho para receber insumos, propostas e críticas sobre a reforma tributária.

Deputado convida Reginaldo para presidir, enquanto agradece aos presentes e virtuais pela participação em audiência pública sobre regulamentação da reforma tributária, com duração garantida de três horas para debate e instrução com subsídios úteis ao relatório.

Aqui agora o lado vai ficar dividindo essa missão.

Deputado elogia reforma progressando bem, poucos ajustes necessários. Governo respeitou constituição e colaborou com grupos. Reconhece ministro Haddad e equipe. Reforma é prioritária, estrutural e suprapartidária, com ambição de simplificar tributos. Deve ser rápida para beneficiar agroindustrial. Aplaude apoio de setores econômicos, incluindo bancada do agro, com destaques e reservas específicas.

Deputado propõe sete relatores de diferentes partidos para transparencia em reforma tributária, com mais de 70 horas de atendimento e audiências públicas com mais de 300 entidades. A partir de julho, iniciará contatos finais e espera votar na reforma até meados de julho antes do recesso parlamentar. Anuncia que o restante do ano será dedicado ao orçamento e às leis orçamentárias.

Deputado agradeceu dedicação de outro deputado e passou a palavra para Marcelo Araújo falar por 3 a 4 minutos.

Discurso sobre PL P meia oito: destacar inclusão novos combustíveis avançados, lubrificantes, combustíveis renováveis e aditivados no regime monofásico; evitar vacuo tributário e necessidade de nova lei para adição de novos combustíveis.

Não entrou na transição mas ele entra pós transição em dois mil e trinta e quinze.

O orador propôs:

Deputado fala sobre anotação de demandas e garantia de fato na implementação do IVA. Preocupações serão respondidas em momento oportuno. Créditos acumulados devem ser ressarcidos, seja no pagamento do novo imposto ou com prazo que não comprometa equilíbrio fiscal. Discussão sobre inclusão do etanol hidratado no IVA ainda em andamento.

Presidente do ETCO discute tributos na reforma proposta, destaca necessidade de neutralidade, simplificação e diminuição do contencioso. Explica graves problemas com mercado ilegal no Brasil, que causam perdas de mais de 440 bilhões de reais em 2023 e beneficiam organizações criminosas. Alerta sobre riscos de aumento de carga tributária em produtos legais e propõe retirada do dispositivo de correção anual das alíquotas de renda pelo IPCA.

Deputado discute reforma que ajudaria a combater inadimplência, fraude e sonegação, destacando novo modelo do Spreiti e flexibilidade do mercado. Menciona benefits para setores de combustível e bebidas, e se mostra aberto a discussion para aprimorar a regulamentação.

Executivo Sênior de Relações Institucionais na Telefônica/Vivo - Telefônica/Vivo, Fabiano Hecht, discutiu importância da transformação digital para inclusão social e desenvolvimento econômico. Mencionou plano 2030 com foco em acesso à internet para famílias de baixa renda, enfatizando a necessidade de abordar inclusão digital e reduzir barreiras financeiras, como custo de internet. Sugeriu considerar cashback para esse fim no GT.

Deputado fala sobre importância da conectividade internet e redução de tributação em setor. Cashback é acordo federativo, beneficiando acesso a telemedicina e educação para pessoas de menor poder aquisitivo. Cita perspectiva do CBS com opção pelo gás de cem por cento e aumento de energia, no entanto, com devolução mínima de vinte por cento e autorização para subnacionais ampliarem. Agora, próximo a apresentar a demanda da Oxfam Brasil.

Propõe-se reforma tributária com foco em crescimento econômico e redução de desigualdades, especial atenção às pessoas vulneráveis e à situação de grupos marginalizados, além de monitoramento de longo prazo e implementação de cashback proporcional no PL 68. Objetivo: mais pessoas saírem da pobreza.

Deputado propõe progressividade em devolução do cashback, retornando maior porcentagem a quem tem menor renda e menor porcentagem a quem tem maior renda, similar ao imposto de renda. Essa proposta foi limitada ao meio salário de renda per capita no projeto atual, mas o deputado sugere que a progressividade pode ser garantida através de uma lei ordinária. A medida beneficiaria aproximadamente 73 milhões de pessoas cadastradas no CAD único.

ANAV's President supports tax reform, but worries about transition: sector affected by increased tax burden, particularly in the transition regime with millions of vehicles in stock. Concern about tax bracket changes and impact on fleet renewal, causing uncertainty in investment decisions. Requests government and GT solution to protect inventory and maintain balance during transition, potentially granting presumed credit.

Deputado fala sobre complexidade do sistema tributário e transição de modelos de negócio. Menciona conversações com universitários, consultores e Ministério da Fazenda. Reconhece sensibilidade à reivindicação da transição.

Saúda trabalho deputado, agradece abertura à indústria cultural e respeito durante reforma tributária. Expressa preocupação sobre manutenção de créditos tributários anteriores no livro e leitura no PLP68, evitando risco de anular imunidade e causar desequilíbrio financeiro. Solicita assessorias técnicas do Legislativo para adequação no PLP68, mantendo manutenção de créditos em operações tributárias anteriores. Obrigado por colaboração no setor do livro.

Deputado menciona agradecimento a Luciano Monteiro, emenda constitucional que nega crédito a setores imunes, exceto exportação. Destaca demanda sobre radiodifusão, TVs e livros; cede a palavra a tributarista Daniel Frason.

Advogado Tributarista propõe mudanças no mecanismo de split payment para facilitar fluxo de caixa de empresas, mantendo eficácia da arrecadação. Sugestões: ampliar regime a todos contribuintes, personalizar alíquota efetiva studying contribuinte's history, e eliminar retratabilidade para refletir realidade do contribuinte.

Deputado fala sobre pré-ocupação com reforma de meio de pagamento, garantindo inclusão tecnológica, rápido recolhimento de impostos, diminuição de carga tributária se combater fraude e sem gerar custo para empresas.

Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB: participa no conselho desde sua formação, representa 5 mil cooperativas e 20 milhões de cooperados em Brasil. Valoriza modelo de negócio cooperativista, diferente de relações comerciais ou industriais, composto por pessoas físicas com tratamento tributário específico. Pediu respeito à emenda constitucional 132 garantindo tratamento tributário ao ato cooperativo. Oferece colaboração para enfrentar desafios.

Deputado anuncia mesa de diálogo com UCB sobre regulamentação de PL 68/2024, permitida por Constituição Federal e Emenda 3/2001. Próximo orador: Marcos Tavares Leite.

Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo: manter Simples Nacional, permitir transferência de crédito para empresas que adquirem insumos de optantes do Simples, tratar fornecimento de refeições coletivas como insumo, não equiparar fornecedores de refeições coletivas a restaurantes abertos ao público.

Deputado mencionou reforma e emenda constitucional 3/2, permite crédito tributário para adquirente de micro e pequenas empresas; também discute sobre refeição coletiva e sua implicação, agradece colocação e ouve opinião da consultoria.

Vice-presidente da Força Sindical destaca importância de garantir o cumprimento das obrigações do FAT e se opõe à possibilidade do FAT custear a previdência social. Alerta para o potencial prejuízo à existência do FAT e ao seu financiamento, incluindo os repasses ao BNDES para programas de fomento ao desenvolvimento.

Deputado convida trabalhadores e suas centrais para audiência, espera ouvir preocupações e contribuições. Solicita quem desejar falar no plenário ou à distância.

Saúde é prioridade para país, medicamentos tarjados devem ter tributação reduzida ou nula, mudanças no regime tributário brasileiro com mais impostos ao consumidor, pedido de priorização na isenção tributária para medicamentos.

Deputado cuestiona transparencia de Mussolini, pide ver cuentas; se trata de un dilema.

Saúde sem imposto vista como prioridade global, sistemas de saúde igual ao nosso não cobram imposto sobre medicamentos ou saúde. Perspectiva governamental focada em impactos relacionados.

Deputado propõe alíquota de equilíbrio para diferentes setores econômicos, reduzindo carga tributária geral e mantendo medicamentos essenciais em alíquotas reduzidas ou zero. Agradece ministro Padilha e conselheiros por organizarem encontro e debate. Encoraja participação no diálogo.

Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável:

Deputado propõe repescagem do tempo de fala, permitindo que Adriana Abraão fale por mais 3 minutos após interrupção.

Advogada preocupada com aumento de 20% em passagens aéreas e concorrência no setor. Propõe desonerar aquisição de aeronaves, imposto à importação de aeronaves, e considerar exportação de serviços para igualdade e benefício de concorrência.

Deputado propõe mesa de diálogo para estudar dados da contribuição do setor aéreo, com foco em encontrar equilíbrio no modelo tributário.

Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável agradece esforço da casa em reunir representantes da sociedade para contribuições na reforma tributária estrutural do Brasil, ressaltando democracia brasileira capaz de lidar com divergências e respeitar participação social. Reunião visa ouvir diversos setores e enviar contribuições ao grupo de trabalho.

Deputado agradece participantes e convoca reunião extraordinária para 18/06/2024 às 9h, adiando outra audiência pública.